Perícia e Perito - Sentenças e Jurisprudências

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Data Matéria
22/09/2004 ADVOGADO É QUE DEVE PAGAR HONORÁRIOS DE PERITO CONTRATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE
21/09/2004 STJ DETERMINA BANCOS A OBEDECEREM CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
21/09/2004 SÚMULA STJ Nº 297 - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
25/08/2004 HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
24/08/2004 PRESCRIÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO ENQUADRADO NA RELAÇÃO DE CONSUMO É ANUAL
16/08/2004 REVISÃO DE BENEFÍCIO - IRSM - SENTENÇA
01/08/2004 CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IRSM. FEVEREIRO DE 94. 39,67%
31/07/2004 TRIBUTÁRIO. DÉBITO FISCAL. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA
13/07/2004 JUSTIÇA ANULA DECISÃO QUE EXIGIU PAGAMENTO ANTECIPADO DE PERÍCIA
06/07/2004 SENTENÇA - REVISÃO DE CLÁUSUAL CONTRATUAL
01/07/2004 SENTENÇA – REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL – SFH – INFRIGÊNCIA AO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL E AFASTAMENTO DA TR
30/06/2004 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CABIMENTO
30/06/2004 BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
29/06/2004 PERÍCIA - MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO
24/06/2004 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. SETOR SUCRO ALCOOLEIRO. NECESSIDADE DE PROVA DE DANO E SUA CAUSA
07/06/2004 TST CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE CORREÇÃO DA MULTA DO FGTS
18/05/2004 SFH - CONTRATO PACTUADO COM TAXA NOMINAL DE JUROS E TAXA EFETIVA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO, A TABELA PRICE
05/05/2004 COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL (VRG) DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
04/05/2004 EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
03/05/2004 ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO GARANTE DIREITO DE COBRAR JUROS ANUAIS ACIMA DE 12% AO ANO

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