Perícia e Perito - Sentenças e Jurisprudências

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Data Matéria
03/05/2004 VAGA NA GARAGEM É CONSIDERADA BEM DE FAMÍLIA IMPENHORÁVEL
23/03/2004 ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO PODEM COBRAR JUROS MORATÓRIOS ATÉ 12% AO ANO
16/03/2004 HONORÁRIOS DE PERITO JUDICIAL. RETENÇÃO DO IR FONTE E LIVRO CAIXA
07/03/2004 CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA RECONHECE A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS PARA A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS
24/02/2004 JUSTIÇA AFASTA INCIDÊNCIA DA LEI DA USURA QUANTO À LIMITAÇÃO DE JUROS
04/02/2004 É DISPENSÁVEL O LAUDO PERICIAL PARA SE CONSTATAR IMPROPRIEDADE DE PRODUTO PARA CONSUMO
12/01/2004 MORADORES INADIMPLENTES RECEBERÃO RESTITUIÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO
14/12/2003 JUIZ PODE, E DEVE, DETERMINAR PRODUÇÃO DE PROVAS, MESMO EM FASE RECURSAL
06/11/2003 SENTENÇA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE LEASING
04/11/2003 SUPERIOR TRIBUNAL DIZ QUE CABE AO CONSELHO MONETÁRIO FIXAR JUROS DE CONTRATOS BANCÁRIOS
03/11/2003 CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DA MULTA
03/11/2003 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PERITO. DEFESA DE TESE. IMPARCIALIDADE. AUXILIAR DE JUIZ
24/10/2003 SELIC. ENTENDIMENTO DO MAGISTÉRIO JURISPRUDÊNCIAL SOBRE SUA FUNÇÃO E APLICAÇÃO
20/10/2003 SFH. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO SEM COBERTURA PELO FCVS. PAGTO POR MAIS DE 10 ANOS DA COTA FCVS. ACEITAÇÃO TÁCITA DA CEF
20/10/2003 SFH. DESCUMPRIMENTO DO PES/CP
20/10/2003 SFH. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REDUÇÃO DO SALÁRIO. COMPROMETIMENTO DE 29,99% DA RENDA. DIMINUIÇÃO DA RENDA. DEVER DE RENEGOCIAR
30/09/2003 SÚMULA 596 - STF - APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS POR INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS
30/09/2003 DECRETO Nº 22.626/33 - DISPÕE SOBRE OS JUROS NOS CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI DE USURA
25/09/2003 PERÍCIA É INDISPENSÁVEL EM AÇÕES DE COBRANÇA DE SEGURO
25/09/2003 SUPREMO RECEBE ADI DO CONSELHO DA OAB CONTRA OBRIGAÇÃO DA ARBITRAGEM

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