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Data Matéria
30/09/2005 HONORÁRIOS DE PERITO DEVEM SEGUIR CRITÉRIOS GENÉRICOS
29/09/2005 UNIÃO PAGA PERÍCIA DE TRABALHADOR COM JUSTIÇA GRATUITA
26/09/2005 SENTENÇA: REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
23/09/2005 SENTENÇA: REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
09/09/2005 MANTIDA DECISÃO QUE PERMITE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, SE PACTUADA
30/08/2005 SE INDENIZAÇÃO FOR EM VALOR FIXO, A CORREÇÃO SE DÁ A PARTIR DA CONDENAÇÃO
24/08/2005 SENTENÇA – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
24/08/2005 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ENGLOBA HONORÁRIOS DE PERITO
23/08/2005 NOS CONTRATOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), É IMPOSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS POR FALTA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGAL
03/08/2005 SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - SENTENÇA
25/07/2005 AÇÃO REVISIONAL – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CONTRATO DE OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SENTENÇA
16/07/2005 APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL
15/07/2005 FALSA DECLARAÇÃO DE POBREZA LEVA À PERDA DE ASSISTÊNCIA GRATUITA
24/06/2005 SENTENÇA - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO
24/06/2005 É POSSÍVEL QUE TERCEIROS QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL DOS MUTUÁRIOS ORIGINÁRIOS – RÉUS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECARIA – PAGUEM AS PRESTAÇÕES ATRASADAS DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL, A FIM DE EVITAR QUE O IMÓVEL SEJA LEVADO A LEILÃO
17/06/2005 LEI Nº 11.124/05 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS, CRIA O FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FNHIS
01/06/2005 MUTUÁRIO PODE USAR CAUTELAR PARA OBRIGAR CEF A RECEBER VALORES DISCUTIDOS JUDICIALMENTE
01/06/2005 CONSOLIDADAS REGRAS SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS DATIVOS, PERITOS, TRADUTORES E INTÉRPRETES EM CASOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO DE ADVOGADOS VOLUNTÁRIOS NA JUSTIÇA FEDERAL
31/05/2005 STJ DEFINE SE BANCOS ESTÃO OBRIGADOS A ADIANTAR PAGAMENTO DE PERÍCIA PEDIDA POR CONSUMIDOR
30/05/2005 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) NÃO PODE ARCAR COM O ÔNUS DE CUSTEAR OS MAUS PAGADORES

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