Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
03/08/2012 MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE DIREÇÃO E DESCANSO - CONTRAN prorroga prazo para início de aplicação de penalidades para motorista profissional que não observar o tempo de direção e descanso.
02/08/2012 EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 tratam de rurícola e turnos de revezamento.
02/08/2012 BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE - Banco de horas negociado individualmente é inválido.
31/07/2012 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. EMPRESAS OBRIGADAS - Editadas novas regras sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
27/07/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
27/07/2012 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho concede estabilidade a operário que sofreu acidente do trabalho em período de experiência.
27/07/2012 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL - Denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas, para fins de equiparação salarial.
24/07/2012 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Contratação obrigatória pelas empresas de pessoas portadoras de deficiência física ou beneficiários reabilitados.
24/07/2012 UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES DO EMPREGADOR. DIREITO DE IMAGEM - Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem.
24/07/2012 TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Termos de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) elaborados pela empresa podem ser utilizados até 31/10/2012.
23/07/2012 JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES A JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. DILATAÇÃO DO TEMPO EM NORMA COLETIVA - Justiça do Trabalho declara invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT.
20/07/2012 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PREJUÍZO AO TRABALHADOR - Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado.
18/07/2012 ESTABILIDADE DA GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO X INDENIZAÇÃO - Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração.
17/07/2012 CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Formalidades legais do contrato de trabalho e anotações na Carteira de Trabalho (CTPS).
16/07/2012 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/1991 - Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência.
16/07/2012 REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. FOLGAS AGLUTINADAS AOS PARES. INVALIDADE. DIREITO À VERBA - Justiça do Trabalho declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga.
16/07/2012 OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. DEPÓSITOS DE FGTS - Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora.
16/07/2012 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CÂMARA FRIA - Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria.
12/07/2012 INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS - Intervalo de motoristas e cobradores que trabalham em regime de horas extras habituais não pode ser fracionado.
11/07/2012 FÉRIAS. PAGAMENTO ANTECIPADO DA REMUNERAÇÃO - Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página