Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
20/10/2005 A MULTA PREVISTA NA CLT PARA PENALIZAR O EMPREGADOR PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EQUIVALE A UM SALÁRIO DO EMPREGADO E NÃO COMPORTA QUALQUER PROPORCIONALIDADE ENTRE SEU VALOR E O NÚMERO DE DIAS DE ATRASO
20/10/2005 SUPRESSÃO DE INTERVALO – O EMPREGADO TÊM DIREITO DE RECEBER COMO HORA EXTRA O PERÍODO DE TEMPO DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO
20/10/2005 FALTA DE COMUNICAÇÃO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE
20/10/2005 CONCORRÊNCIA COM EMPRESA LEVA À JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
19/10/2005 EMPREGADO QUE NÃO GOZAR DAS FÉRIAS DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO TEM DIREITO DE RECEBER EM DOBRO
19/10/2005 EMPREGADO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO EMPREGADOR
18/10/2005 VERBAS EM DINHEIRO A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO - AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA ALIMENTAÇÃO – TRATAMENTO FISCAL
18/10/2005 FALTA AO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES
18/10/2005 MULHER TEM DIREITO A INTERVALO ANTES DE TRABALHO EXTRA
16/10/2005 CASOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO EM QUE NÃO SE APLICA A CLT
14/10/2005 OS RISCOS DA CONTRATAÇÃO DO DIRETOR ESTRANGEIRO NÃO-EMPREGADO NAS SOCIEDADES LIMITADAS, EM VISTA DO RECENTE PARECER DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/10/2005 O REGIME JURÍDICO DO DIRETOR
13/10/2005 LICENÇA PATERNIDADE
13/10/2005 EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO
13/10/2005 EMPREGADOR, EMPREGADO E SERVIÇO EFETIVO – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
13/10/2005 INSS/GPS – ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO E AFIXAÇÃO NO QUADRO HORÁRIO DE TRABALHO – OBRIGATORIEDADE
13/10/2005 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – EMPREGADOR COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA
11/10/2005 INCIDÊNCIA EM SEPARADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO É LEGÍTIMA
11/10/2005 EMPRESA DEVE ASSINAR CARTEIRA MESMO CONTRA VONTADE EXPRESSA DO TRABALHADOR
10/10/2005 HORA SUPLEMENTAR - CÁLCULO – BASE DE CÁLCULO

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