Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
23/12/2005 CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA EXTERNO GARANTE HORAS EXTRAS
17/12/2005 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - PAGAMENTO DA 2ª PARCELA
12/12/2005 REMUNERAÇÃO MENSAL, QUINZENAL E SEMANAL – PRAZOS PARA PAGAMENTO
12/12/2005 ISONOMIA SALARIAL - FUNÇÕES IDÊNTICAS – TRABALHO PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR
07/12/2005 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PERCENTUAIS, BASE DE CÁLCULO E FALTAS INJUSTIFICADAS
06/12/2005 TRABALHADOR RURAL: INSALUBRIDADE POR CONTATO COM AGROTÓXICO
04/12/2005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA PELOS EMPREGADORES, À ALÍQUOTA DE 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA, NO MÊS ANTERIOR, A CADA TRABALHADOR, INCLUÍDAS NAS PARCELAS DO FGTS – DEPÓSITO OBRIGATÓRIO E PERÍODO DE VIGÊNCIA
02/12/2005 FÉRIAS - HIPÓTESES EM QUE SE APLICA REVISÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IR INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS (EM PECÚNIA) A TÍTULO DE FÉRIAS INTEGRAIS E DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, A TRABALHADORES EM GERAL OU A SERVIDORE
01/12/2005 CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS (ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS) – IMPOSTO DE RENDA – INCIDÊNCIA
29/11/2005 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias
29/11/2005 FGTS – NOVOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS FGTS E À DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS
29/11/2005 FGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
28/11/2005 FALTAS INJUSTIFICADAS NÃO CARACTERIZAM JUSTA CAUSA
22/11/2005 A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, POR MEIO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA, NÃO AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 10 (DEZ) HORAS DIÁRIAS
20/11/2005 FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, RECEBIDAS QUANDO DA APOSENTADORIA OU DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
19/11/2005 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO TEM NATUREZA SALARIAL
17/11/2005 FGTS – DIREITO ASSEGURADO AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, FACULTATIVO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
17/11/2005 VALE-ALIMENTAÇÃO COM DESCONTO SIMBÓLICO NÃO INTEGRA SALÁRIO
14/11/2005 DIÁRIAS QUE EXCEDEM A 50% DO SALÁRIO-BASE INTEGRAM REMUNERAÇÃO
12/11/2005 TEMPO PARA BANHO DO EMPREGADO. HORAS EXTRAS

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