Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/05/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA DO EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA - Responsabilidade pelo pagamento da cota do salário-família ao segurado empregado.
12/05/2008 PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO - Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2008.
07/05/2008 A EMPRESA E A COTA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Empresa não pode ser multada por não cumprir cota para contratação de portadores de deficiência.
05/05/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. PREPOSTO - Exigência da condição de empregado para preposto em reclamação trabalhista.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - Dispensa. Possibilidade.
09/04/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
07/04/2008 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
07/04/2008 FALTAS JUSTIFICADAS - Acompanhamento médico do filho menor ou dependente previdenciário.
03/04/2008 CONTRATO DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. DISTINÇÃO - O contrato de trabalho e o de prestação de serviço autônomo possuem traços comuns, tais como a natureza continuada da prestação do serviço e a onerosidade, distinguindose apenas pela subordinação jurídica, presente só no primeiro.
02/04/2008 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas.
28/03/2008 EMPREGADA GESTANTE. FÉRIAS - Parto no período de gozo das férias.
18/03/2008 EMPREGADOR E EMPREGADO RURAL - Conceitos, direitos, deveres e demais considerações.
17/03/2008 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DE CADIDATO A EMPREGO - Alteração na CLT proíbe empregador exigir experiência superior a 6 meses.
12/03/2008 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Multa por omissão ou atraso na entrega.
12/03/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Aspectos gerias, inclusive com jurisprudências.
12/03/2008 AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO PRESO - Valor do benefício a partir de 1º de março de 2008 e outras informações importantes, tal com vínculo empregatício do preso que presta serviços em empresas parceiras de Centros Penitenciários.
12/03/2008 FÉRIAS. DOENÇA. PERÍODO GOZO DAS FÉRIAS - Empregado acometido de doença durante as férias. Efeitos e procedimentos.
11/03/2008 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Pagamento em rescisão contratual.
11/03/2008 EMPREGADA GESTANTE. PARTO NO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS - Tratamento a ser observado pelo empregador na hipótese de parto antecipado e estando a empregada em gozo de férias.
06/03/2008 ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - Não incidência do imposto de renda sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

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