Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
29/08/2023 INTERVALO INTRAJORNADA INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO - Incidência de contribuição previdenciária sobre verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada.
25/08/2023 IDENTIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Resolução dispõe sobre critérios e procedimentos relativos ao recebimento de informações transmitidas pelos empregadores, identificação, processamento, pagamento e restituição do Abono Salarial.
24/08/2023 AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Prazo para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
23/08/2023 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para a realização do exame médico demissional e hipóteses de sua dispensa.
21/08/2023 FGTS DIGITAL: IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
16/08/2023 VÍNCULO EMPREGATÍCIO: EMPREGOS SIMULTÂNEOS - Pode o trabalhador acumular dois empregos ao mesmo tempo?
14/08/2023 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO EM FACE DE NOVO EMPREGO - Falta de cumprimento do aviso-prévio por parte do empregado.
14/08/2023 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.
11/08/2023 LICENÇA-PATERNIDADE: DIREITO CONSTITUCIONAL - A licença-paternidade é um direito de todos os empregados.
10/08/2023 RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.
08/08/2023 CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO - Requisitos legais para elidir vínculo empregatício com a empresa contratante.
07/08/2023 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTIDADES RELIGIOSAS OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL E SEUS MINISTROS, MEMBROS OU QUAISQUER OUTROS QUE A ELES SE EQUIPAREM - Lei altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
01/08/2023 CONTRATO DE TRABALHO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA AO EMPREGADO - Legislação trabalhista veda alteração contratual lesiva ao empregado, sob pena de nulidade.
28/07/2023 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS: MULTAS ADMINISTRATIVAS - Parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.
28/07/2023 REEMBOLSO-CRECHE: REQUISITOS - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
27/07/2023 PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS AO FGTS - Resolução estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao FGTS.
26/07/2023 ATESTADO MÉDICO/ODONTOLÓGICO PARA ABONAR FALTAS AO SERVIÇO - Portaria institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
24/07/2023 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO ANTES DA DATA-BASE: INDENIZAÇÃO - Pagamento de indenização adicional equivalente a um salário mensal do empregado, inclusive no caso de aviso prévio indenizado.
19/07/2023 LEI DOS CAMINHONEIROS: TEMPO DE ESPERA, JORNADA E DESCANSO JULGADOS INCONSTITUCIONAIS - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
27/06/2023 GESTANTES E LACTANTES: DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EM AMBIENTE INSALUBRE. VEDAÇÃO - Gestantes e lactantes não podem desempenhar suas atividades em ambiente insalubre.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página