Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/05/2005 TRABALHO TEMPORÁRIO – DESCARACTERIZAÇÃO
30/04/2005 AUXÍLIO-EDUCAÇÃO - VALORES PAGOS PELA EMPRESA DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO DE ENSINO - INEXISTÊNCIA DA NATUREZA SALARIAL - DESCABIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
21/03/2005 INSS - SÓCIO DE EMPRESA SEM PODERES DE ADMINISTRAÇÃO E SEM PERCEBER PRO LABORE – ACÓRDÃO
28/02/2005 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MPS Nº 3.425/05 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
19/11/2004 OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TIPOLOGIA CRIMINAL - DIFICULDADES FINANCEIRAS - PROVA DA AUTORIA
19/11/2004 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ESTÁGIO ESTUDANTIL - RELAÇÃO DE EMPREGO - NÃO-CONFIGURAÇÃO
09/11/2004 INSS – COMPENSAÇÃO COM A CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA – IMPOSSIBILIDADE
18/10/2004 PERÍCIAS MÉDICAS NA JURISDIÇÃO DELEGADA SÃO DA RESPONSABILIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL
11/10/2004 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – SÚMULAS 18, 19, 20, 21 E 22 RELACIONADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL
02/10/2004 INSS - PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDICA À ATIVIDADE DE PRODUÇÃO RURAL E ABATE A PRÓPRIA PRODUÇÃO ANIMAL PARA COMERCIALIZAÇÃO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI
24/09/2004 INSS – CUSTEIO – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – BOLSA DE ESTUDOS – SALÁRIO INDIRETO
30/08/2004 ÍNTEGRA DO VOTO DE EROS GRAU NO JULGAMENTO SOBRE A TAXAÇÃO DE INATIVOS
27/08/2004 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS - INCIDÊNCIA INDEVIDA
26/08/2004 ÍNTEGRA DO VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE NO JULGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES INATIVOS
24/08/2004 ÍNTEGRA DO VOTO QUE FIXOU A CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES INATIVOS
28/07/2004 SEGURADO PORTADOR DO VÍRUS HIV SEM CONDIÇÕES DE SUPRIR SUAS NECESSIDADES BÁSICAS TEM DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO DO AMPARO ASSISTENCIAL
28/07/2004 TURMA NACIONAL NÃO ACEITA TEMPO DE TRABALHO URBANO DO MENOR DE 14 ANOS
28/07/2004 TURMA NACIONAL: SENTENÇA TRABALHISTA SERVE COMO INÍCIO DE PROVA PARA PENSÃO POR MORTE
14/07/2004 STF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SERVIDORES PERNAMBUCANOS
07/07/2004 SOCIEDADES COOPERATIVAS - SOBRAS LÍQUIDAS, APURADAS AO FINAL DO EXERCÍCIO SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL - NÃO-INCIDÊNCIA

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