Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/08/2003 REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVE OBEDECER À LEI 8.213/91
20/08/2003 PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES É QÜINQÜENAL
31/07/2003 INSS. DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS. DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
31/07/2003 INSS. FATOS GERADORES DAS CONTRIBUIÇÕES LANÇADAS, AS REMUNERAÇÕES PAGAS, DEVIDAS OU CREDITADAS AOS SEGURADOS EMPREGADOS APURADAS EM SENTEÇA JUDICIAL
31/07/2003 INSS. ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS. SALÁRIO INDIRETO - OUTROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACRÉSCIMOS LEGAIS
31/07/2003 INSS. ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS. AUTÔNOMOS
31/07/2003 INSS. ACORDOS/SENTENÇAS TRABALHISTAS. PRÓ - LABORE
31/07/2003 INSS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA
31/07/2003 INSS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA
27/07/2003 INSS. DENUNCIA CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA
27/07/2003 INSS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA
27/07/2003 INSS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA
18/07/2003 PARECER/CJ Nº 3.093, DE 2003 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTAS NO ART. 195, DA CONSTITUIÇÃO FE
18/07/2003 PARECER/CJ Nº 2.272, DE 2000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE INSS E CNAS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FIN
13/07/2003 PARECER AGU/CONJUR/MPS Nº 3.090/03 - RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/07/2003 PARECER/CJ Nº 3.087/03 - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS
28/06/2003 OMISSÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TIPOLOGIA CRIMINAL
28/06/2003 PECÚLIO. RETORNO DE SEGURADO APOSENTADO A ATIVIDADE ABRANGIDA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
28/06/2003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. EMPRESA. LEI 8.866/94. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE
16/06/2003 CIA DE CANETAS COMPACTOR TENTA MANTER NO STF DIREITO DE NÃO RECOLHER SAT

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