Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/06/2004 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: LC 84/96. REMUNERAÇÃO PAGA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PELAS EMPRESAS SEGURADORAS
24/06/2004 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ESTUDANTE. FILIAÇÃO FACULTATIVA À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EFEITO RETROATIVO: IMPOSSIBILIDADE
24/06/2004 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL. LEI 8.213/91, ART. 89
24/06/2004 PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DISPENSA DOS ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE COMPROVADA. CONCESSÃO
09/06/2004 ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES ANTES DO DEL 1.572/77 TÊM ISENÇÃO DE COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
24/05/2004 VÍNCULO ESTABELECIDO PARA FINS DE ESTÁGIO NÃO É CONSIDERADO NA CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA
29/04/2004 COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOMÉSTICO PODE DISPENSAR EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS
20/11/2003 JUSTIÇA RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR PARA FINS DE APOSENTADORIA
23/10/2003 PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA ANTES DAS LEIS NºS 8.213/91 E 9.032/95 TEM DIREITO AOS PERCENTUAIS ATUAIS
06/10/2003 SIMPLES. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INSS. RETENÇÃO DE 11%. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONALIDADE
01/10/2003 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PARA SESC E SENAC
26/09/2003 PRO-LABORE. SALÁRIO-EDUCACÃO. SAT. SEBRAE. CONTRIBUICAO PARA O INCRA. MULTA E JUROS DE MORA E SELIC
26/09/2003 PRO-LABORE. SALÁRIO-EDUCACÃO. SAT. SEBRAE. CONTRIBUICAO PARA O INCRA. MULTA E JUROS DE MORA E SELIC. PARTE 2
25/09/2003 SUPREMO MANTÉM REAJUSTE DE BENEFÍCIOS DO INSS PELO INPC
24/09/2003 INSS. COMPENSAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO. TÍTULOS DA DÍVIDA
22/09/2003 REEMBOLSO EDUCACIONAL, GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E MATERIAL ESCOLAR PAGOS REGULARMENTE GERAM INSS
22/09/2003 DOCUMENTO DA FAMÍLIA VALE PARA RECONTAR TEMPO DA APOSENTADORIA RURAL
04/09/2003 INSS. CONSTITUCIONALIDADE MUDANÇA DA FORMA DE CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELA MÉDIA DO SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO. ART. 29 DA Nº 8.213/91
04/09/2003 A EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
04/09/2003 CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM FACE DA LEI Nº 9.983/00

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