Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/07/2004 JUSTIÇA ENTENDE ABUSIVA CLÁUSULA QUE AUTORIZA DESCONTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FOLHA
30/06/2004 DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EMPREGADOR NÃO IMPEDE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA CLT PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
30/06/2004 MENOR ACOMPANHADA DA MÃE PODE MOVER AÇÃO NA JUSTIÇA DOTRABALHO
30/06/2004 FGTS - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - CONTINUIDADE INDEVIDA DOS DEPÓSITOS NAS CONTAS DO FGTS DOS SERVIDORES - RESTITUIÇÃO C
30/06/2004 ESTÁGIO ACADÊMICO - CONTRATO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇ
29/06/2004 EMPREGADOR TENTA FRAUDAR RECURSO E É PUNIDO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
29/06/2004 TRABALHO PAGO POR PRODUÇÃO DÁ DIREITO A ADICIONAL POR HORA EXTRA
28/06/2004 ESTATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS PRIVADOS NÃO CONFIGURA FATO DO PRÍNCIPE
28/06/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO ESCLARECE USO DE MÃO-DE-OBRA EM PORTO PRIVADO
28/06/2004 ADICIONAL POR RADIAÇÃO IONIZANTE NÃO TEM CONSENSO NA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
25/06/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO TEM SEIS NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (OJS)
25/06/2004 CONTRATANTE TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM EMPREGADO DA CONTRATADA, EM CASO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
25/06/2004 FALTA DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ASSEGURA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR ACIDENTADO
25/06/2004 BLOQUEIO DE ACESSO DO EMPREGADO AO LOCAL DE TRABALHO CAUSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
24/06/2004 FGTS. TERMO DE ADESÃO. LEI COMPLEMENTAR 110/01. DESISTÊNCIA EM JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE
24/06/2004 IMÓVEL OCUPADO EM RAZÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. INTERDITO PROIBITÓRIO
24/06/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE INCIDÊNCIA DE ADICIONAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS
23/06/2004 EMPREGADO QUE CONTRAIU LER GANHA ESTABILIDADE DURANTE AVISO PRÉVIO
23/06/2004 EMPREGADO DEMITIDO LOGO APÓS READMISSÃO É INDENIZADO POR DANO MORAL
23/06/2004 EMPREGADOR É OBRIGADO A DEVOLVER A MULTA DE 40% SOBRE O FGTS A TODOS OS EMPREGADOS QUE FORAM COAGIDOS A ABRIR MÃO DA QUANTIA

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