Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/01/2005 É VÁLIDA A MANUTENÇÃO DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA ANTERIOR QUE PREVÊ ESTABILIDADE NO EMPREGO AOS PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL
17/12/2004 LER CONTRAÍDA NO EMPREGO ASSEGURA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
17/12/2004 FALTAS AO SERVIÇO EM CONSEQÜÊNCIA DE SINTOMAS DE DOENÇA CRÔNICA NÃO CARACTERIZAM JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
15/12/2004 ACORDO COLETIVO NÃO PREVALECE SOBRE LEI SALARIAL POSTERIOR
14/12/2004 PAGAMENTO DE PENSÃO NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM MAIORIDADE DO FILHO
13/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA USO DE PRAZO DO PROCESSO CIVIL EM CAUSA TRABALHISTA
30/11/2004 TST ASSEGURA A VIGILANTE BALEADO DIFERENÇAS DE SEGURO DE VIDA
29/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DECORRÊNCIA DA LIMPEZA DE GALINHEIROS
29/11/2004 DESCONTO A TÍTULO DE ALIMENTOS - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE
25/11/2004 SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO ANULADO GARANTEM RESCISÃO
25/11/2004 TST REJEITA RECURSO VIA E-MAIL ENVIADO PARA ENDEREÇO ERRADO
19/11/2004 TST GARANTE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
18/11/2004 OPERÁRIO COM LESÃO AUDITIVA SURGIDA EM AMBIENTE DE TRABALHO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
17/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA DIREITO À INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR ADESÃO A PDV
10/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO CONSIDERA REVEL E CONFESSO EMPREGADOR QUE SE FAZ REPRESENTAR POR PESSOA QUE NÃO FAZ PARTE DE SEU QUADRO DE EMPREGADOS
10/11/2004 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERÍSTICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO TERCEIRIZADO COMO BANCÁRIO
09/11/2004 PROFESSOR CONTRATADO POR HORA PODE TER NÚMERO DE AULAS REDUZIDO
08/11/2004 SDI-2 EXCLUI MULTA POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ
28/10/2004 CONVERSA OBTIDA POR GRAMPO TELEFÔNICO NÃO PERMITE JUSTA CAUSA
28/10/2004 SERVIDOR DE AUTARQUIA NÃO TEM BENEFÍCIO DE PLANO DE CARREIRA

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