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Data Matéria
05/06/2014 NBS. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE DECLARAÇÃO NO SISCOSERV - Serviços de intermediação de venda de passes para transporte ferroviário internacional de passageiros.
21/05/2014 ISSQN. CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS (SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS) - Lei municipal altera as regras de incidência de ISSQN dos profissionais autônomos e das sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais), com vigência a partir de 1º de junho de 2014, bem assim estabelece regras para remissão, anistia e regularização de débitos do ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa, devidos por sociedade.
06/05/2014 ISSQN/CIDADE DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTO ECONÔMICO NO PERÍODO CORRESPONDENTE. DECLARAÇÃO - A partir do dia 1º de junho de 2014, quando não houver prestação de serviços ou imposto próprio a pagar, os prestadores de serviços estabelecidos na Cidade do Rio de Janeiro autorizados a emitir NFS-e - NOTA CARIOCA - deverão declarar a ausência de movimento econômico no período correspondente.
06/03/2014 ISSQN/DF. NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-E, MODELO 55. PRESTADORES DE SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DA NF-E, A PARTIR DE 01/04/2014 - No Distrito Federal, a partir de 01/04/2014, cerca de 20 mil empresas prestadoras de serviços estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, para documentar suas operações de prestações de serviços em substituição à Nota Fiscal de Serviços, modelo 3.
30/09/2013 ISSQN/MUNICÍPIO DO RECIFE. INCENTIVOS FISCAIS. SERVIÇOS TOMADOS MEDIANTE EMISSÃO DE NFS-E - Prefeitura do Município do Recife poderá conceder incentivos fiscais em favor de tomadores de serviços que receberem NFS-e de prestadores estabelecidos no Município do Recife.
19/07/2013 ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS - Recolhimento do ISS com base em valor fixo anual.
22/10/2012 ISSQN. ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES - Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS.
03/04/2012 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO DAS PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E ENTES DESPERSONALIZADOS - Poder Executivo institui Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NEBS.
06/12/2011 ISSQN. REEMBOLSO OU RECUPERAÇÃO DE DESPESAS. BASE DE CÁLCULO - Inclusão ou não na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
06/12/2011 DISTRITO FEDERAL. NF-E PARA CONTRIBUINTES DO ISS - Decreto Distrital autoriza contribuintes sujeitos exclusivamente ao ISS a emitir NF-e.
20/06/2011 ISS. PLANO DE SAÚDE - Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais.
16/06/2011 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais, inclusive em relação à emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFS).
16/06/2011 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Base de cálculo, e hipóteses de exclusões da base de cálculo, do ISS.
13/04/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista.
23/11/2010 ISS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E) - Utilização obrigatória de certificado digital válido para todas as pessoas jurídicas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e, exceto para as optantes pelo Simples Nacional.
06/10/2010 ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas para determinação de valor devido de ISSQN.
23/09/2010 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
09/09/2010 ISSQN. CONTRATOS DE FRANQUIA - Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia.
09/09/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis.
23/08/2010 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis, bem assim esclarecimentos adicionais.

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