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Data Matéria
07/05/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VÍDEO SOBRE O PROJETO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) - Visando a simplificação tributária, foi criado o projeto Nota Fiscal de Serviços - eletrônica (NFS-e), que faz parte de uma serie de inciativas institucionais da Receita Federal, para melhorar o ambiente de negócios do país.
06/03/2019 PLENÁRIO DO STF AJUSTA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL PARA ESCLARECER QUE O JULGAMENTO SOBRE ISS NÃO INCLUI SEGUROS DE SAÚDE - O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde.
05/12/2018 ISS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO (CPOM) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO - Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município de São Paulo é tema de repercussão geral.
23/05/2018 ISS/CUIABÁ. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E). ALTERAÇÕES - Norma municipal promove diversas alterações relacionadas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do município de Cuiabá/MT.
23/05/2018 STF. ISS. SUSPENSÃO E ALTERAÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO PARA SERVIÇOS COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO E PLANOS DE SAÚDE - Suspensão e alteração do local da prestação para serviços com administradora de cartão e planos de saúde.
26/01/2018 LC 157/2016. COMPETÊNCIA PARA A COBRANÇA DO ISS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 586 - Partido contesta no STF norma sobre deslocamento de competência tributária para cobrança do ISS .
08/01/2018 ISS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS.
05/01/2018 ISS/DF. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 2016 - Lei Complementar Distrital incorpora à legislação do Distrito Federal, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
22/12/2017 ISSQN/RIO. CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS ISS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro divulga o Calendário de Pagamentos (CATRIM - Calendário Anual de Tributos Municipais) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2018.
19/09/2017 ISS. HOSPEGAGEM. BASE DE CÁLCULO. PARCELA RELATIVA À LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA UNIDADE HABITACIONAL - Associação Brasileira de Hotéis questiona no STF incidência de ISS sobre preço total das diárias.
19/01/2017 ISS/DF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. TÁXI. MODALIDADE CORPORATIVA - ISS. A adequada exação tributária condiz com a natureza do serviço prestado, sendo irrelevante a nominação ostentada pelo instrumento. Prestação de serviços de transporte individual de passageiros – táxi. Modalidade corporativa. Base de cálculo: preço do serviço cobrado, deduzido de descontos incondicionais concedidos. A prestação de serviço consignada no Contrato amolda-se ao Subitem 16.01 do Anexo I do Decreto nº 25.508/2005. Alíquota de 5% (cinco por cento).
30/12/2016 ISS. CUIABÁ/MT. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. RECOLHIMENTO ISS RELATIVO AO ANO DE 2017 - No município de Cuiabá/MT, os profissionais autônomos deverão efetuar o recolhimento do ISSQN até o dia 30 de janeiro de 2017.
30/12/2016 CUIABÁ/MT. TAXAS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - Data de vencimento das taxas para renovação do alvará de licença para funcionamento do exercício de 2017, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário do Município.
30/12/2016 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ISS - Serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres; serviços de elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres; serviços de transmissão online de áudio e vídeo, passam a ser tributados pelo ISSQN.
03/11/2016 ISSQN. SOCIEDADES PROFISSIONAIS - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida.
29/09/2016 ISS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. LEI MUNICIPAL - É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, em desacordo com Lei Complementar Federal.
29/09/2016 ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. ISS. INCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE - Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional.
18/01/2016 ISS/FORTALEZA (CE). CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - A Prefeitura do Município de Fortaleza, Ceará, aprova novo Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza e revoga diversos dispositivos legais, relacionados, inclusive ao ISSQN.
18/01/2016 ISS/FORTALEZA (CE). DECLARAÇÃO DE DADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DDPS) - Prazo para apresentação da Declaração de Dados de Prestação de Serviços (DDPS), relativa ao ano-calendário de 2016, bem como as atividades obrigadas a sua apresentação, independentemente de serem tributadas pelo ISSQN ou não.
10/09/2015 CÂMARA APROVA NOVA REGRA DE ISS PARA BARRAR GUERRA FISCAL - Para o relator, o projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal; e inclui na incidência do ISSQN aplicação de tatuagens, piercings e congêneres; vigilância e monitoramento de bens móveis; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

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