Importação

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Data Matéria
28/09/2021 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. PRAZO DE ESTOQUE - Receita Federal esclarece pontos importantes na importação por encomenda.
15/09/2019 IMPORTAÇÃO – ICMS - BASE DE CÁLCULO, VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO E NOTA FISCAL COMPLEMENTAR PARA AS DESPESAS ACESSÓRIAS INCORRIDAS E CONHECIDAS APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - O estabelecimento importador pode emitir Nota Fiscal complementar para as despesas acessórias incorridas e conhecidas após o desembaraço aduaneiro de mercadorias?
24/06/2019 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Aspectos gerais do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.
28/12/2018 IMPORTAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE AS RESPECTIVAS IMPORTAÇÕES. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - Receita Federal esclarece que equipamentos locados, arrendados ou importados em comodato, não podem ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total dos tributos incidentes sobre as respectivas importações.
22/10/2018 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS. CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL - Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens, serviços ou direitos?
10/10/2018 ROTEIROS DA DUIMP JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NOS MANUAIS ADUANEIROS - Os benefícios da Declaração Única de Importação (Duimp) são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
05/10/2018 PROJETO-PILOTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO ENTRA EM OPERAÇÃO - Os benefícios são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
26/09/2018 DESPACHO DE IMPORTAÇÃO É APRIMORADO - Nova declaração de importação permite aos intervenientes prestarem informações sobre suas operações de forma centralizada a todos os órgãos e agências governamentais, valendo também, nos termos previstos, para importador certificado como OEA.
03/09/2018 RECEITA FEDERAL NORMATIZA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA VEÍCULOS TERRESTRES DE SOLICITANTES DE REFÚGIO - Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio.
16/08/2018 RECEITA FEDERAL DESBUROCRATIZA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex.
07/05/2018 TRIBUTÁRIO. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA IMPORTAÇÃO DE BENS MEDIANTE SUBFATURAMENTO DO VALOR DA MERCADORIA NA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Incidência da pena de multa. Inaplicabilidade da pena de perdimento.
28/03/2018 RFB. ALTERADA REGRA DO REPETRO ENVOLVENDO ADMISSÃO TEMPORÁRIA NO REGIME - São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro.
21/03/2018 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA AO EXTERIOR APÓS O REGISTRO DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) TEM NOVAS ORIENTAÇÕES - Receita Federal divulga novas orientações sobre a devolução de mercadoria importada, ao exterior, após o registro de Declaração de Importação (DI).
21/11/2017 RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA PARA RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO - A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada.
29/09/2017 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). BASE DE CALCULO. VALOR ADUANEIRO - Jogos de videogame.
01/03/2017 IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Fatura comercial. Nome do importador.
01/09/2016 IPI E II. ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação de isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importações por conta e ordem de terceiros.
11/08/2016 IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - O que é a importação por encomenda? Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias, cuidados especiais e tratamento tributário específico.
25/04/2014 ICMS. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.
23/04/2014 COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. PROGRAMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Lançado o Programa Portal Único de Comércio Exterior que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens.

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