Importação

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Data Matéria
07/05/2010 PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA EM OPERAÇÕES PROCEDIDAS PARA REVENDA A ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado.
05/05/2010 FATURA COMERCIAL. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. VALOR REAL DA TRANSAÇÃO - Fatura comercial que instrui o despacho aduaneiro de importação deve retratar a transação comercial efetivamente ocorrida, com a indicação dos todos os requisitos exigidos pela legislação fiscal e comercial.
07/04/2010 BEBIDAS ALCOÓLICAS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Registro especial na Receita Federal do estabelecimento da empresa importadora.
06/04/2010 IPI/ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. NOTA FISCAL DE SAÍDA - Valor da nota fiscal de entrada, acrescido do ICMS e do IPI incidentes na operação.
22/01/2010 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS E IMPORTAÇÃO PARA REVENDA À ENCOMENDANTE PREDETERMINADO - Falta de previsão legal para a indicação do CPF da pessoa física adquirente/encomendante na Declaração de Importação.
07/12/2009 ICMS. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO - ICMS devido por importação deve ser recolhido ao estado em que se situa o importador.
04/12/2009 RECOF. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA - Importação por conta e ordem.
24/11/2009 DRAWBACK VERDE-AMARELO / INTEGRADO - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS – Importação, na aquisição no mercado interno ou na importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
11/09/2009 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regulamentado o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Denominado regime especial de importação dos Sacoleiros).
01/09/2009 AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU A IMPORTAÇÃO, DE FORMA COMBINADA OU NÃO, DE MERCADORIA PARA EMPREGO OU CONSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO A SER EXPORTADO - Suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS – Importação, bem assim prorrogação extraordinária de atos concessivos para operações de drawback.
15/07/2009 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Possibilidade e peculiaridades aplicáveis, inclusive em relação a emissão de documentos fiscais.
08/06/2009 SUSPENSÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I. I.), DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS – IMPORTAÇÃO - Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
04/06/2009 PROTOCOLO ICMS 23, DE 3 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.
14/05/2009 IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PIS/PASEP E COFINS. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
17/04/2009 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA - Redução tarifária. Regime automotivo. Artigos 5º e 6º Lei 10.182/2001.
13/04/2009 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (OCP) - Obrigatoriedade de prestar informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo INMETRO.
19/09/2008 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK “VERDE-AMARELO” - Aquisições de mercadorias, no mercado interno, para incorporação em produto a ser exportado, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
17/09/2008 REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. RECOF - Retificação da declaração de importação após o desembaraço aduaneiro nas operações cursadas dentro do regime aduaneiro de entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF).
17/09/2008 REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. RECOF. EXTRAVIO DE MERCADORIA. SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA - Recolhimento de tributos suspensos e demais encargos exigíveis. Prazos.

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