Importação

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Data Matéria
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
11/09/2009 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Regulamentado o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Denominado regime especial de importação dos Sacoleiros).
01/09/2009 AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO OU A IMPORTAÇÃO, DE FORMA COMBINADA OU NÃO, DE MERCADORIA PARA EMPREGO OU CONSUMO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO A SER EXPORTADO - Suspensão do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS – Importação, bem assim prorrogação extraordinária de atos concessivos para operações de drawback.
15/07/2009 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Possibilidade e peculiaridades aplicáveis, inclusive em relação a emissão de documentos fiscais.
08/06/2009 SUSPENSÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (I. I.), DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E DA COFINS – IMPORTAÇÃO - Aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.
04/06/2009 PROTOCOLO ICMS 23, DE 3 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.
14/05/2009 IMPORTAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO. PIS/PASEP E COFINS. BITRIBUTAÇÃO - Importação e revenda de mercadorias pelas empresas tributadas pelo lucro presumido. Bitributação por falta de previsão legal para aproveitamento de créditos.
17/04/2009 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA - Redução tarifária. Regime automotivo. Artigos 5º e 6º Lei 10.182/2001.
13/04/2009 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (OCP) - Obrigatoriedade de prestar informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo INMETRO.
19/09/2008 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK “VERDE-AMARELO” - Aquisições de mercadorias, no mercado interno, para incorporação em produto a ser exportado, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS.
17/09/2008 REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. RECOF - Retificação da declaração de importação após o desembaraço aduaneiro nas operações cursadas dentro do regime aduaneiro de entreposto industrial sob controle informatizado (RECOF).
17/09/2008 REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. RECOF. EXTRAVIO DE MERCADORIA. SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA - Recolhimento de tributos suspensos e demais encargos exigíveis. Prazos.
20/08/2008 ICMS. INCIDÊNCIA NA IMPORTAÇÃO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS, na importação, com sugestões de Taxa de Marcação de Mercadorias e Produtos.
30/07/2008 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NA INTERNET SIMULADOR DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES - Ferramenta estima valor de tributos sobre produtos importados, assim como o tratamento administrativo a que estão sujeitos, entre outros.
04/07/2008 IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo. Prestação do serviço de intermediação.
03/07/2008 REGIME DE DRAWBACK - Incentivo à exportação, mediante suspensão, isenção e restituição, total ou parcial, de tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
02/07/2008 ICMS. IMPORTAÇÃO - Base de cálculo do ICMS na importação, com sugestão de Taxa de Marcação de Mercadorias e Produtos para sua definição.
01/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Contribuições devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas que realizam importação, por conta e ordem de terceiros.
07/05/2008 CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Possibilidade de transferência de recinto alfandegado para outra localidade.
16/01/2008 SELO PARA CIRCULAÇÃO DE BENS CULTURAIS NOS PAÍSES DO MERCOSUL (SELO MERCOSUL CULTURAL) - Circulação de bens culturais nos Países do Mercosul.

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