Importação

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Data Matéria
30/07/2006 IMPORTAÇÃO - Importação por conta e ordem e impostação para revenda a encomendante predeterminado. Imposto de importação. Tratamento fiscal.
22/05/2006 IMPORTAÇÃO. DRAWBACK - Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente.
14/03/2006 COMÉRCIO EXTERIOR. PARAMETRIZAÇÃO VIA LINHA AZUL - Diminuição de custos nas importações e maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.
02/03/2006 OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÕES - IPI. Momento de ocorrência do fato gerador, base de cálculo e demais considerações.
23/02/2006 IMPORTAÇÃO - Camex zera alíquota de importação de álcool e cimento.
13/12/2005 PORTARIA Nº 78/05 - ALTERA AS NORMAS APLICÁVEIS ÀS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
09/11/2005 FRETE. ADICIONAL. MARINHA MERCANTE. MERCADORIA IMPORTADA
27/10/2005 IMPORTAÇÃO - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - IMUNIDADE RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - ABRANGÊNCIA
12/11/2004 IMPORTAÇÃO - FATURA COMERCIAL – ASSINATURA – EXIGÊNCIA - VALIDADE JURÍDICA
22/07/2003 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. RECONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
11/10/2002 COMO OBTER O REGISTRO DE IMPORTADOR?
11/10/2002 COMO OBTER A LICENÇA PARA IMPORTAÇÃO?
11/10/2002 EMBARQUE DE MERCADORIAS
11/10/2002 PAGAMENTO AO EXTERIOR
11/10/2002 LIBERAÇÃO DA MERCADORIA
11/10/2002 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS
11/10/2002 LEGISLAÇÃO - IMPORTAÇÃO

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