ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
16/07/2018 ECF 2018. ATIVOS MANTIDOS NO EXTERIOR - Todas as pessoas jurídicas que possuem ativos no exterior são obrigadas a informar tais ativos na Escrituração Contábil Fiscal - ECF, com as ressalvas mencionadas.
14/07/2018 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, pelas pessoas jurídicas e equiparadas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, bem assim pelas pessoas jurídicas imunes e isentas e situações especiais.
14/07/2018 ECF 2018. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ECF OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou a sua apresentação com incorreções ou omissões aplicáveis às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, bem às pessoas jurídicas imunes e isentas.
14/07/2018 ECF 2018. DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2017, por meio da Declaração DEREX.
14/07/2018 ECF 2018. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS OBRIGADAS E NÃO OBRIGADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECD - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas obrigadas e não obrigadas de apresentação da ECD estão obrigadas a preencher no arquivo da ECF?
14/07/2018 ECF 2018. PESSOAS JURÍDICAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO DA ECF E PESSOAS QUE NÃO DEVEM APRESENTAR A ECF - Quais são as pessoas jurídicas dispensadas de apresentação da ECF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017? E quais pessoas que não devem apresentar a ECF?
12/07/2018 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 4.0.8 do programa da ECF, com a correção do erro de recuperação dos dados da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes/isentas.
09/07/2018 ECF. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO E OPTANTE PELO REGIME DE CAIXA - Preenchimento obrigatório do Demonstrativo de Livro Caixa.
09/07/2018 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ECF E O QUE DEVE SER INFORMADO NA ECF - Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a ECF, prazo para apresentação ao SPE e informações que devem conter na ECF.
05/07/2018 RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ANTERIORMENTE ENTREGUE - Quais são os procedimentos para retificação de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) anteriormente entregue ao SPED e qual é o prazo prescricional para a retificação?
03/07/2018 ECF - TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - LEIAUTE 4 DA ECF - Arquivo .xlsx das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da ECF, atualizado em 29/06/2018.
03/07/2018 ECF DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - De quem e a responsabilidade pela transmissão da ECF das Sociedades em Conta de Participação (SCP)?
03/07/2018 ECF. IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA. TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual, as compensações solicitadas mediante Declaração de Compensação (PER/DComp) ou em processo administrativo, e compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
19/06/2018 ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?
19/06/2018 ECF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - As pessoas jurídicas imunes ou isentas são obrigadas a recuperar a ECD transmitida ao SPED na ECF?
11/06/2018 ECF. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (CARTÓRIOS) - Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?
09/06/2018 ECF: PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DE CARGA - MOTORISTA PROFISSIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.103/2015 - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
09/06/2018 ECF: REPRESENTANTE COMERCIAL QUE EXERCE INDIVIDUALMENTE A ATIVIDADE POR CONTA DE TERCEIROS, AINDA QUE INSCRITO NO CNPJ - Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?
07/06/2018 PROGRAMA ECF. VERSÃO 4.0.7 - Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
06/06/2018 ECF: TABELAS DINÂMICAS E PLANOS DE CONTAS REFERENCIAIS - Relação das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

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