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Data Matéria
19/01/2005 LOCADOR DEVE EFETUAR CAUÇÃO POR MELHORIAS DO LOCATÁRIO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DESPEJO
18/01/2005 PROPOSTA REDUÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAR IMÓVEL ALUGADO
14/01/2005 POSIÇÃO DO STJ QUANTO À PATERNIDADE É PROGRESSISTA, DIZ PESQUISADORA DA UNB
12/01/2005 EXPORTADORA TENTA RECEBER VERBA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA SEGURADORAS
11/01/2005 CONFLITO DE COMPETÊNCIA É DECIDIDO EM FAVOR DA ENCOL
11/01/2005 ADVOGADO PRESO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO TEM HABEAS-CORPUS INDEFERIDO
10/01/2005 ENTIDADE RECONHECIDA COMO DE CARÁTER FILANTRÓPICO TEM SEU CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE CASSADO PELA JUSTIÇA
10/01/2005 ÍNTEGRA DA LEI DE FALÊNCIAS, VOTADA E APROVADA NA SEMANA PASSADA NA CÂMARA E QUE AGUARDA A SANÇÃO PRESIDENCIAL
06/01/2005 SUPREMO RECEBE ADI CONTRA DECRETO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
06/01/2005 A FALTA DE ADEQUAÇÃO AO NOVO CÓDIGO CIVIL PODE TRAZER PREJUÍZOS: EMPRESAS TÊM ATÉ 11 DE JANEIRO PARA SE ADEQUAREM AO NOVO CÓDIGO CIVIL
04/01/2005 SEGUNDA TURMA APRECIARÁ PEDIDO DE COOPERATIVAS PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO
23/12/2004 EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR PESSOAS ACUSADAS INJUSTAMENTE DE FURTO
22/12/2004 TERCEIRA TURMA RECONHECE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA
21/12/2004 CONSUMIDORES PODEM PEDIR REVISÃO DE CONTRATOS DE LEASING
16/12/2004 MANTIDA DECISÃO QUE DESOBRIGA EMPRESA FARMACÊUTICA DE PAGAR ANUIDADE AO CRF
14/12/2004 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NÃO PODE SER REALIZADA POR CORREIO ELETRÔNICO
14/12/2004 CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO SEM PEDIDO E INTERCEPTADO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
14/12/2004 ÓRGÃOS JULGADORES DO TRIBUNAL ESTÃO OBRIGADOS A SEGUIR A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE
13/12/2004 DENÚNCIA DEVE MOSTRAR NEXO MÍNIMO ENTRE ACUSADO E FATOS EM CRIMES SOCIETÁRIOS
13/12/2004 ÚNICO IMÓVEL DE FAMÍLIA É BEM IMPENHORÁVEL MESMO LOCADO A TERCEIROS

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