Direito Empresarial em Notícias

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Data Matéria
10/12/2004 INVESTIDOR NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO DE PREJUÍZOS SOFRIDOS POR DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL
10/12/2004 ANATEL AINDA ESTÁ IMPEDIDA DE EXIGIR PRAZO DE VALIDADE PARA USO DE CRÉDITOS EM PRÉ-PAGOS
08/12/2004 DIAGNÓSTICO ERRADO DE LABORATÓRIO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
07/12/2004 SOCIEDADE CIVIL DE ADVOCACIA TEM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO
07/12/2004 DIVULGADOS OS ENUNCIADOS APROVADOS NA III JORNADA DE DIREITO CIVIL
06/12/2004 SÚMULA SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO EM FALÊNCIA É APROVADA
06/12/2004 GOVERNO NÃO PODE ANULAR PACTO DE ACIONISTAS POR DECRETO
02/12/2004 EMPRESA FRANQUEADORA TERÁ DE INDENIZAR FRANQUEADAS POR QUEBRA DE CONTRATO
29/11/2004 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – BENEFÍCIO CONCESSÍVEL
23/11/2004 STJ MUDA DECISÃO SOBRE FALÊNCIA BASEADA NA SÚMULA 20 DO TJRS, CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DA CASA
11/11/2004 ÓRGÃO OFICIAL DE DEFESA DE CONSUMIDOR PODE REQUERER INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA SERASA
11/11/2004 CPI TEM PODER PARA QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
10/11/2004 É NULA A HIPOTECA FIRMADA COM FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA MULHER
10/11/2004 INEXISTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ADMINISTRADORA DE CARTÃO E EMPRESA
08/11/2004 O NCC E A NOVA LEI DE FALÊNCIAS
04/11/2004 INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO CIVIL
27/10/2004 COMISSÃO APROVA GRATUIDADE JURÍDICA PARA EMPRESA
25/10/2004 MANTIDA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
22/10/2004 DECRETO Nº 5.250/04 - REGULAMENTA O ART. 3º DA MP Nº 223/04, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA DA SAFRA DE 20
22/10/2004 O NCC E A NOVA LEI DE FALÊNCIAS

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