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Data Matéria
10/03/2005 CONSTRUTORA CONSEGUE RETENÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO POR IMÓVEL DEVOLVIDO
10/03/2005 RESOLUÇÃO DO CJF INSTITUI CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL COM VALIDADE NACIONAL
09/03/2005 ENGENHEIRO DE EMPRESA CONTRATANTE NÃO RESPONDE POR MORTE EM OBRA SUBEMPREITADA
08/03/2005 MULTA E JUROS POR INFRAÇÃO FISCAL NÃO É SUSPENSA POR CONCORDATA
08/03/2005 SUPREMO RECEBE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A NOVA LEI DE FALÊNCIAS
03/03/2005 JULGAMENTO DA LEI DO PETRÓLEO É SUSPENSO COM PEDIDO DE VISTA
03/03/2005 COOPERATIVA DEVE PAGAR MULTA DEVIDA POR CORREÇÃO MONETÁRIA DE GRATIFICAÇÃO NATALINA
02/03/2005 HOSPITAL TAMBÉM É RESPONSÁVEL POR FALHA DE EQUIPE MÉDICA
01/03/2005 IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL MESMO QUE EXECUTADO NÃO RESIDA NELE
28/02/2005 EM CASO DE INCORPORAÇÃO TOTAL DE UMA EMPRESA EM RELAÇÃO A OUTRA, DEVE-SE PROCEDER À AVERBAÇÃO E NÃO AO REGISTRO
25/02/2005 É ILEGAL PRISÃO DE AVÓS POR NÃO PAGAR PENSÃO A NETOS SE PAI PODE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO
24/02/2005 RECURSO INTERPOSTO SEM A ASSINATURA DE ADVOGADO É INEXISTENTE
24/02/2005 ENTRAR NO TERRITÓRIO NACIONAL COM DÓLARES AMERICANOS NÃO CONSTITUI DELITO
23/02/2005 COMISSÃO APROVA RESTITUIÇÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, DE TODOS OS VALORES QUITADOS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
23/02/2005 COMISSÃO APROVA MEDIDOR INDIVIDUAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS ENCANADO E ÁGUA
18/02/2005 CORTE ESPECIAL DISCUTE SE CABE PAGAMENTO DE PREPARO EM RECURSO DE MASSA FALIDA
14/02/2005 MANTIDA DECISÃO QUE CONDENOU EMPRESA A INDENIZAR COMPRADORA POR DANOS MORAIS
11/02/2005 INVESTIDORES DO GRUPO COROA BRASTEL FAZEM NOVA TENTATIVA DE ANÁLISE DO CASO PELO SUPREMO
03/02/2005 PROSSEGUE IMPASSE SOBRE FUNCIONAMENTO DE BINGO EM SÃO PAULO
24/01/2005 EMPRESA DE AUDITORIA NÃO CONSEGUE LEVANTAR DEPÓSITOS JUDICIAIS

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