Direito Empresarial em Notícias

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Data Matéria
07/04/2005 LEI Nº 11.107/05 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2005 JUIZADO UNIVERSAL PODERÁ JULGAR EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO
04/04/2005 DÍVIDAS TRABALHISTAS DE EMPRESA FALIDA DEVEM SER EXECUTADAS PELO JUÍZO DA FALÊNCIA
31/03/2005 CONSTRUTORA TERÁ DE DEVOLVER, EM UMA SÓ PARCELA, VALORES PAGOS POR PROMITENTE COMPRADOR
31/03/2005 O PRAZO PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DE UM RECURSO É DE CINCO DIAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO FAX
31/03/2005 TRANSPORTE COLETIVO NAS RODOVIAS FEDERAIS É DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO
31/03/2005 PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
30/03/2005 DEVOLUÇÃO DE PARCELAS POR CONSTRUTORAS INDEPENDE DE COMISSÃO DE CONDÔMINOS APROVAR CONTAS
29/03/2005 SUPERIOR TRIBUNAL VAI DECIDIR SE É VÁLIDA LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
29/03/2005 LEI Nº 11.106/05 - ALTERA OS ARTS. 148, 215, 216, 226, 227, 231 E ACRESCENTA O ART. 231-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/03/2005 MANTIDO CORTE DE ENERGIA PARA INADIMPLENTES, MAS MINISTRO RESSALVA PONTO DE VISTA
22/03/2005 É LEGAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COBRADA DE POSTOS DE GASOLINA PELO IBAMA
22/03/2005 DESISTENTES DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO NÃO TÊM DIREITO DE LEVANTAR VALOR DEPOSITADO A MENOR
21/03/2005 É POSSÍVEL ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
16/03/2005 LOCAÇÃO DE MÁQUINA XEROX NÃO PODE SER CONSIDERADA CONTRATO DE COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO
16/03/2005 AÇÃO DE EMPRESA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DEVE SER JULGADA POR JUÍZO CÍVEL
15/03/2005 INVESTIDORES BUSCAM SEGURANÇA JURÍDICA ANTES DE DECIDIREM APORTE DE RECURSOS
15/03/2005 PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS NÃO GERAM CONFLITO ENTRE JUÍZES
14/03/2005 DONOS DE TERRENOS DITOS RESERVADOS DEVEM SER INDENIZADOS SE COMPROVAREM TITULARIDADE DO BEM
11/03/2005 CABE AO PROPRIETÁRIO PAGAR O IPTU, NÃO AO CESSIONÁRIO DO IMÓVEL

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