Direito Empresarial em Notícias

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Data Matéria
02/05/2005 ASSOCIADOS DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TÊM DIREITO A EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS
02/05/2005 INTERROMPIDO JULGAMENTO SOBRE PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE
02/05/2005 EMPRESA DE ÔNIBUS PEDE QUE AÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO SEJA JULGADA NA JUSTIÇA TRABALHISTA
29/04/2005 SÃO DEVIDOS JUROS A CONSORCIADO DESISTENTE, COMPUTADOS APÓS 30º DIA DE ENCERRAMENTO DO GRUPO
27/04/2005 PENHORA DE IMÓVEL FAMILIAR PARA O PAGAMENTO DE FIANÇA É INCONSTITUCIONAL
27/04/2005 HIPERMERCADO GANHA DIREITO DE USAR CÓDIGOS DE BARRA PARA PREÇOS
25/04/2005 CABE AO CONSELHO DE FARMÁCIA FISCALIZAR PROFISSIONAIS HABILITADOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS
25/04/2005 JUSTIÇA ASSEGURA À MASSA FALIDA DIREITO DE VENDER BENS
25/04/2005 INCORPORADORA SÓ ESTÁ OBRIGADA A DEVOLVER OS VALORES PAGOS DIRETAMENTE PARA A CONSTRUÇÃO
19/04/2005 COMPRADOR DE BOA-FÉ NÃO INCORRE EM FRAUDE À EXECUÇÃO
19/04/2005 NEGADA REAPRECIAÇÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE SE PEDIR INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE CONTRA SEGURADORA
19/04/2005 LEI DE FALÊNCIAS: ESPECIALISTAS SUGEREM SOLUÇÕES PARA EMPRESAS NA TRANSIÇÃO
15/04/2005 EMPRESA TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO PARA COMPRADORA QUE TEVE O NOME INCLUÍDO NO SERASA
14/04/2005 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBRIGA BANCO A ARCAR COM DESPESAS DA PROVA
12/04/2005 BANCO CENTRAL É ISENTO DE RESPONSABILIDADE SOBRE PERDAS DE INVESTIDORES
12/04/2005 EMPRESA DE TELEFONIA NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA IMPEDIR QUEBRA DE SIGILO DE CLIENTE
12/04/2005 SOCIEDADE LIMITADA DEVE APROVAR CONTAS DE 2004 ATÉ O FINAL DO MÊS
12/04/2005 CÂMARA APROVA MUDANÇA NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
11/04/2005 "CONTRATO DE GAVETA" LEGITIMA CESSIONÁRIO A REQUERER REVISÃO DE FINANCIAMENTO NO SFH
11/04/2005 ASSINADA RESOLUÇÃO DISCIPLINANDO GUARDA DE BENS APREENDIDOS EM PROCEDIMENTOS CRIMINAIS

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