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Data Matéria
29/06/2005 LEI Nº 11.128/05 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
29/06/2005 LEI Nº 11.127/05 – ALTERA O CÓDIGO CIVIL E LEI DE FALÊNCIAS
29/06/2005 COMEÇA DISCUSSÃO SE É POSSÍVEL ALTERAR REGIME MATRIMONIAL DE BENS CELEBRADO SOB O CÓDIGO CIVIL DE 1916
24/06/2005 STF DECIDIRÁ SE É PRECISO NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR
24/06/2005 CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA ROMPIMENTO UNILATERAL DE SEGUROS DE SAÚDE PODE SER ANULADA
24/06/2005 NECESSÁRIO COMPONENTE "PSÍQUICO" DO SOFRIMENTO PARA INDENIZAR POR USO INDEVIDO DA IMAGEM
24/06/2005 TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PUBLICA TRÊS QUESTÕES DE ORDEM
24/06/2005 PUBLICADAS SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
23/06/2005 MP Nº 253/05 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 32 DA LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
23/06/2005 CONCESSIONÁRIA NÃO PODE INVADIR ÁREA DE VENDA DE OUTRA – VENDAS FORA DE ÁREA DE ATUAÇÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO
23/06/2005 AFERIÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEL PELO INMETRO É PAGA COMO PREÇO PÚBLICO
20/06/2005 FALÊNCIAS: MICRO E PEQUENOS AINDA NO FINAL DA FILA
20/06/2005 NOVA VERSÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA PRECATÓRIOS E RPVS NA INTERNET
16/06/2005 É NULA CLÁUSULA DE SEGURO-SAÚDE QUE EXCLUI TRATAMENTO DA AIDS
15/06/2005 LEI NÃO EXIGE ANUÊNCIA DE DEMAIS DESCENDENTES EM DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
14/06/2005 É POSSÍVEL DESMEMBRAR BEM DE FAMÍLIA PARA PENHORA, MAS SEM DESCARACTERIZAR O IMÓVEL
14/06/2005 RESOLUÇÃO CJF Nº 446/05 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM
14/06/2005 RESOLUÇÃO CJF Nº 444/05 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES FEDERAIS QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR DO FORO DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS E DE DIRETOR DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS
14/06/2005 RESOLUÇÃO CJF Nº 443/05 - REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
14/06/2005 RESOLUÇÃO CJF Nº 441/05 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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