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Data Matéria
21/09/2005 RESOLUÇÃO ANVISA RDC Nº 260/05 – ALTERA A RESOLUÇÃO RDC Nº 135/05, QUE TRATA DO FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS
21/09/2005 COMPANHEIRO TEM DIREITO A METADE DOS BENS HAVIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL
21/09/2005 RENÚNCIA À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEPARAÇÃO IMPEDE AÇÃO POSTERIOR PARA OBTÊ-LA
21/09/2005 COOPERATIVA PODE RETER 25% DE VALORES PAGOS POR COOPERADO EM CASO DE DESLIGAMENTO
20/09/2005 NÃO BASTA INADIMPLÊNCIA PARA FINDAR CONTRATO COM SEGURADORA; É NECESSÁRIO INTERPELAR SEGURADO
20/09/2005 DECISÃO CONJUNTA Nº 15/05 - AUTORIZA A INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO POR PARTE DAS SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, POR MEIO DE SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO DE ATIVOS AUTORIZADOS PELO BACEN OU PELA CVM
19/09/2005 CANCELAMENTO DE PROTESTO EM CARTÓRIO DEVE SER FEITO PELO DEVEDOR
15/09/2005 ACORDO INÉDITO PÕE FIM A DEMANDA MILIONÁRIA ENTRE PROPRIETÁRIO E TRABALHADORES RURAIS EM SP
15/09/2005 DISPENSÁVEL CITAÇÃO DE HERDEIROS SE, APÓS FALECER UM DOS EXECUTADOS, INVENTARIANTE É HABILITADO
15/09/2005 PRESCRIÇÃO DE FINANCIAMENTO OBTIDO FRAUDULENTAMENTE CONTA A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO
15/09/2005 TABELA DE DEFLAÇÕES (TABLITA), CRIADA DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO BRESSER PARA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS CONTRATOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM VALOR DE RESGATE PRÉ-FIXADO, É CONSTITUCIONAL
15/09/2005 SUSPENSA LIMINAR SOBRE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE
14/09/2005 VÁLIDA DECISÃO QUE DETERMINA ESPÓLIO DE DEVEDOR COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA
09/09/2005 MANTIDA PORTARIA DO DER/PR PARA SUSPENDER COBRANÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA BR 277
09/09/2005 CAI LIMINAR CONTRA PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS DE PRÉ-PAGO
09/09/2005 PEDIDO DE VISTA INTERROMPE JULGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO
06/09/2005 NÃO FAZ JUS À PARTILHA PARTE QUE NÃO COMPROVA AQUISIÇÃO DE BENS MEDIANTE ESFORÇO COMUM
01/09/2005 LEI ESTADUAL QUE FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES É INCONSTITUCIONAL
31/08/2005 DECRETADA NULA PORTARIA QUE DESOBRIGA PROPRIETÁRIOS RURAIS DA AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL
31/08/2005 SUSPENSA DECISÃO QUE OBRIGAVA REGISTRO CARTORIAL DE VEÍCULOS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE

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