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Data Matéria
17/10/2005 BANCO TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO À EMPRESA POR PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
14/10/2005 VENDA DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO - COMPRADOR QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESOCUPAÇÃO DO BEM - PAGAMENTO DE PREÇO COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
14/10/2005 ECAD NÃO PODE COBRAR DE PREFEITURAS DIREITOS AUTORAIS POR CAUSA DE FESTAS SEM OBJETIVO DE LUCRO
14/10/2005 BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR DUPLICATA EMITIDA INDEVIDAMENTE POR EMPRESA
12/10/2005 ORGANIZAÇÃO DE EVENTO DEVE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
12/10/2005 O TAMANHO DOS JUROS: COMO FICAM OS JUROS COM O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002
08/10/2005 CONSTRUTORA TEM DE INDENIZAR POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA
07/10/2005 NULO PROCESSO PARA CANCELAR VENDA DE BEM SE NÃO CITAR EX-MARIDO QUE FIGUROU NO PRÉ-CONTRATO
06/10/2005 COMPANHEIRA QUE PARTICIPOU DO CRESCIMENTO FINANCEIRO DO CASAL TEM DIREITO À PARTILHA DE BENS
05/10/2005 FISCO PAULISTA PROTESTA INADIMPLENTES
04/10/2005 EMPRESA É PENALIZADA PELO USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES) SEM AUTORIZAÇÃO – PROGRAMAS PIRATAS
26/09/2005 CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA GERA DANOS MATERIAIS, E NÃO MORAIS
26/09/2005 FIANÇA BANCÁRIA PODE SUBSTITUIR PENHORA SOBRE FATURAMENTO
26/09/2005 EMPRESA QUE PROTESTA DUPLICATA INDEVIDAMENTE ESTÁ SUJEITA A PAGAR DANO MORAL
23/09/2005 CONCEDIDA LIMINAR A NOTÁRIO APOSENTADO QUE PEDIA REINTEGRAÇÃO AO CARGO
23/09/2005 PLANOS DE SAÚDE: PRESIDENTE DO STJ ENCAMINHA DECISÃO PARA O STF
23/09/2005 JUSTIÇA DEVOLVE TAXA DE CONSÓRCIO
23/09/2005 SUPOSTA EMBRIAGUEZ DO SEGURADO NÃO EXIME SEGURADORA DE INDENIZAR OS DANOS
23/09/2005 PESSOA FÍSICA NÃO PODE PLEITEAR REPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS POR PESSOA JURÍDICA
22/09/2005 EX-COMPANHEIRA TEM DIREITO À PENSÃO, MAS NÃO À INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS DOMÉSTICOS

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