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Data Matéria
19/11/2005 TRIBUNAIS ACOLHEM SÓCIOS DE EMPRESAS CONTRA O FISCO
18/11/2005 DANO MORAL. INSCRIÇÃO. SERASA
16/11/2005 JUSTIÇA CONDENA BANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO A AGRICULTOR
07/11/2005 BENS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA. DESCARACTERIZAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA
07/11/2005 IMÓVEL COM DESTINAÇÃO COMERCIAL E RESIDENCIAL - BEM DE FAMÍLIA - DESMEMBRAMENTO
07/11/2005 AUTÔNOMO PODE ACIONAR JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRAR CLIENTE
04/11/2005 AFASTADA RESPONSABILIDADE DE TRANSPORTADORA EM ASSALTO QUE VITIMOU PASSAGEIRA
04/11/2005 LEI DO DF QUE DESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DE FICHAS DE COMPENSAÇÃO, BOLETOS DE COBRANÇA, TRIBUTOS E OUTROS TÍTULOS VENCIDOS EM PERÍODOS DE PARALISAÇÃO POR GREVE É QUESTIONADA
31/10/2005 GANHOU E NÃO LEVOU - ASSOCIAÇÃO QUE PROMOVE BINGO TEM DE ENTREGAR PRÊMIO
29/10/2005 EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - DESCONSTITUIÇÃO
27/10/2005 TÍTULO DE COMPRA E VENDA, MESMO SEM REGISTRO, É HÁBIL PARA COMPROVAR USUCAPIÃO
26/10/2005 NA EXCEÇÃO LEGAL DA "PENHORABILIDADE" DO BEM DE FAMÍLIA NÃO SE INCLUEM OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL POSSA TER EM RELAÇÃO A ESTRANHOS ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOMÉSTICAS
24/10/2005 EMPRESA DEVE PAGAR DANOS MORAIS À FAMÍLIA DE VÍTIMA ATROPELADA
21/10/2005 MANTIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TERÁ DE PAGAR A PASSAGEIRO FERIDO EM ACIDENTE COM UM DOS SEUS VEÍCULOS
21/10/2005 AUXILIAR DE FARMÁCIA NÃO PODE ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA
21/10/2005 DANO MORAL E PATRIMONIAL SÃO CUMULÁVEIS, MESMO PARA FATO ANTERIOR À CF/88
21/10/2005 PRESCRIÇÃO PARA CASOS DE RECUSA DE SEGURADORA A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO É DE UM ANO
20/10/2005 JULGAMENTO SOBRE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE É INTERROMPIDO NOVAMENTE
17/10/2005 REGISTRO DE DÉBITOS DE CONDOMÍNIO NO SCPC
17/10/2005 ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIO ESTUDAM POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO CONDÔMINO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO COMBATE À INADIMPLÊNCIA

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