Direito Empresarial em Notícias

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Data Matéria
25/10/2006 COMPULSÓRIO DA ELETROBRÁS - STJ julga hoje compulsório da Eletrobrás.
25/10/2006 TAXA DE JUROS - Capitalização mensal dos juros volta à pauta do STF.
25/10/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus.
24/10/2006 JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR USO DE SOFTWARE PIRATA - Indenização por uso de programa pirata é cinco vezes o preço de venda do programa.
09/10/2006 SÚMULAS - STJ já publicou 331 súmulas. Conheça algumas delas!
25/09/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário.
17/09/2006 COOPERATIVAS - Anamatra inicia debate sobre cooperativas.
15/09/2006 VENDAS EM CARTÕES DE CRÉDITO - Superior Tribunal analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito.
14/09/2006 LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL - Supremo arquiva ADI que contestava artigo da lei de falências que limita o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho.
06/09/2006 FIANÇA - É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa.
05/09/2006 CONDOMÍNIO - Voto desempate encerra julgamento sobre rateio de condomínio em shopping center.
01/09/2006 PROTESTO DE TÍTULOS - Empresa de factoring responde por protesto indevido de título.
25/08/2006 RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar.
25/08/2006 SIGILO BANCÁRIO - Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer se já houver indícios na investigação.
24/08/2006 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - Sociedade de advogados não tem legitimidade para executar qualquer tipo de honorário.
18/08/2006 RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Varig se torna um grande exemplo de recuperação judicial.
18/08/2006 DIREITOS AUTORAIS - Uso do rótulo de vinho Liebfraumilch na embalagem não gera indenização ao autor da obra.
18/08/2006 NOTA PROMISSÓRIA - Avalista pode discutir nota promissória fruto de contrato rural que se alega ser ilegal.
15/08/2006 PENHORA EM CONTA CORRENTE - Empresário questiona no STF penhora em conta corrente.
10/08/2006 AVALISTA. DISCUSSÃO. ILEGALIDADE - Cártula. Empréstimo rural.

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