Direito Empresarial em Notícias

Seu GUIA EMPRESARIAL na Internet.

Está difícil administrar os seus negócios? Aqui você encontra respostas para as suas dúvidas e ainda conta com dicas e orientações de uma equipe altamente especializada para torná-lo um empresário de sucesso.

O site ContadorPerito.Com é indispensável para o empresariado, seja de pequeno, médio ou de grande porte.

Data Matéria
05/01/2007 ENTRA EM VIGOR LEI QUE AUTORIZA REGISTRO DE DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO EM CARTÓRIO - A partir desta sexta-feira (5/1/2006), divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser registrados em cartórios, sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário.
20/12/2006 CONTRATOS ESTRANGEIROS - Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país.
15/12/2006 STF ESCLARECE DECISÃO EM ADI SOBRE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR AOS BANCOS - Aplicação do parágrafo 2º do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na parte em que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
15/12/2006 ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS - Fundadores da Igreja Renascer têm pedido negado no STJ.
15/12/2006 MENSALIDADE ESCOLAR. ATRASO NO PAGAMENTO - Aluno inadimplente há mais de noventa dias não pode renovar matrícula.
15/12/2006 USO INDEVIDO DE IMAGEM EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA. EMPREGADO - Uso de imagem de empregado de empresa em publicidade gera indenização.
14/12/2006 ESTATUTO DA TERRA - Alteração no Estatuto da Terra é aprovada pelo Senado.
14/12/2006 INVENTÁRIO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS - Inventário e divórcio consensuais poderão ser feitos extrajudicialmente.
13/12/2006 APOSENTADORIA PODE SER PENHORADA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia.
11/12/2006 NULA PENHORA DE IMÓVEL SEM A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE - Intimação do cônjuge é indispensável à penhora de imóvel, reafirma STJ.
09/12/2006 CONTRATO. ADESÃO - Abusividade. Cláusulas.
09/12/2006 EMPRÉSTIMO. MOEDA ESTRANGEIRA - Cobrança. Avalistas.
09/12/2006 DANO MORAL. ALARME FALSO - Tratamento abusivo. Empregado. Estabelecimento comercial.
09/12/2006 CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL - Aval. Responsabilidade. Herdeiros.
08/12/2006 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SÓ PODE SER COBRADA POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Empresas de comércio varejista não podem cobrar de clientes com pagamentos atrasados a chamada "comissão de permanência", um encargo remuneratório por serviços bancários.
07/12/2006 CONDOMÍNIO - Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio.
06/12/2006 OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA - Conversão em moeda estrangeira deve ser feita de acordo com a taxa do dia do pagamento.
05/12/2006 SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Contrato de honorários não precisa ser assinado por testemunhas.
01/12/2006 REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR - Débitos locatícios. Prorrogação.
30/11/2006 CARTÃO DE CRÉDITO - Prestação de contas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página