Decretos

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/05/2014 DECRETO Nº 8.234, DE 2 DE MAIO DE 2014 - Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
02/05/2014 DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014 - Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.
10/03/2014 DECRETO Nº 8.204, DE 7 DE MARÇO DE 2014 - Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
04/12/2013 DECRETO Nº 8.146, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.
17/10/2013 DECRETO Nº 8.121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
27/08/2013 DECRETO Nº 8.083, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 - Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
15/08/2013 DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
18/04/2013 DECRETO Nº 7.988, DE 17 DE ABRIL DE 2013 - Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
04/02/2013 DECRETO Nº 7.897, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 - Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
16/10/2012 DECRETO Nº 7.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 - Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.
16/08/2012 DECRETO Nº 7.790, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
18/11/2010 DECRETO Nº 7.358, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências.
18/11/2010 DECRETO Nº 7.357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, e dá outras providências.
21/10/2010 DECRETO Nº 7.339, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre a remissão, rebate para liquidação e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de que tratam os arts. 69 a 72 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
21/10/2010 DECRETO Nº 7.337, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
23/09/2010 DECRETO Nº 7.308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
15/07/2010 DECRETO Nº 7.231, DE 14 DE JULHO DE 2010 - Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
31/12/2009 DECRETO Nº 7.061, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
24/12/2009 DECRETO Nº 7.048, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.
09/11/2009 DECRETO Nº 6.999, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 61.589, de 23 de outubro de 1967.

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