14/07/2016 - 

IMPORTAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO E FÓRMULA PARA DETERMINAÇÃO DO ICMS E EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE BENS IMPORTADOS - Fórmula e forma de determinação da base de cálculo do ICMS na Importação de bens, produtos e mercadorias do Exterior, com sugestões de Taxa de Marcação de Bens, de Produtos e de Mercadorias.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 70, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 68, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio 48/13, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul das disposições do Convênio ICMS 120/96, que dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 61, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 60, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 102/13, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 56, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 55, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 62/03, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

14/07/2016 - 

CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

14/07/2016 - 

AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

14/07/2016 - 

AJUSTE SINIEF 10, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

14/07/2016 - 

AJUSTE SINIEF 9, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

14/07/2016 - 

AJUSTE SINIEF 8, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.

13/07/2016 - 

ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).

13/07/2016 - 

CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF. RETENÇÃO. FOMENTO COMERCIAL OU FACTORING - Retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS e do IRRF sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando o serviço for prestado por empresas de fomento comercial ou factoring.

13/07/2016 - 

CSLL. FACTORING. ALÍQUOTA - Alíquota da CSLL aplicável às pessoas jurídicas de fomento comercial ou factoring.

22/01/2016 - 

IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2016. LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?