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CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Texto publicado em 14/7/2016 às 10h39m.
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