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CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Texto publicado em 14/7/2016 às 10h44m.
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