Perguntas e Respostas

• COMO FORMALIZAR VENDAS REALIZADAS EM PLATAFORMAS INTERNACIONAIS?

  Pergunta n° 59506, postada em 19/10/2021, às 10:12

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Um de nossos clientes tem como atividade a venda de modelos digitais 3D em plataformas internacionais. Na prática, os arquivos são disponibilizados na plataforma cults3d.com (empresa francesa) onde pessoas de todos os países acessam e pagam para fazer o download dos mesmos. O saldo desses pagamentos é acumulado na plataforma e a cada 30 dias transferidos para a conta da empresa via conta PayPal descontando 20% sobre as vendas... Nossa dúvida é como formalizar essa venda se não temos acesso aos dados dos compradores do mundo todo, que pagaram por esses downloads dos produtos para impressão 3D que disponibilizamos na plataforma? Esse download de um produto disponibilizado para venda em plataforma digital é um produto ou uma prestação de serviços? Atenciosamente, Marcia

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• ENTRADA DE MERCADORIA COM DESTINO A BONIFICAÇÃO

  Pergunta n° 59505, postada em 19/10/2021, às 09:14

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, em relação a resposta nº 62722 da pergunta nº 59489, as mercadoria que foram compradas com destino a revenda serão dadas entrada com o CFOP com destina a revenda, no entanto a dúvida é sobre a entrada das mercadorias que foram adquiridas para posterior saída em bonificação, já que não foram adquiridas para revenda não posso usar o CFOP de compra para comercialização, nesse caso qual CFOP posso usar para dar entrada nessas mercadorias?

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• TRANSPORTADORA CONTRATO DE AUTONOMO

  Pergunta n° 59504, postada em 18/10/2021, às 18:08

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora que contrata autonomo pessoa fisica e juridica, para fazer frete internacional de veiculo, gera um contrato der transporte de bens e mercadorias - CTBM. O pagamento desses autonomos gera crédito de Pis e Cofins para a Transportadorora? se positivo é tributado por qual alíquota? Informar base legal. Grata.

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• REPOUSO

  Pergunta n° 59503, postada em 18/10/2021, às 17:35

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Empresa contrata Segunda a sexta, 6 hrs dia e/ou 8 hrs dia, onde sábado e domingo são repouso. Caso ele trabalhe domingo, a folga poderá ser considerada como sendo no sábado? E, se empresa contrata segunda a sexta, mais 1 sábado por mês e 1 domingo por mês. No domingo que trabalhar, posso usar o sábado como sendo a folga?

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• ACÚMULO DE FUNÇÃO

  Pergunta n° 59502, postada em 18/10/2021, às 17:13

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Boa tarde, Um trabalhador que exerce a sua função de servente de pedreiro, pode em dois dias na semana exercer a função de vigia na mesma empresa? É possível formalizar e remunerar o trabalhador referente as duas funções para não caracterizar acúmulo de função?

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• DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

  Pergunta n° 59501, postada em 18/10/2021, às 12:29

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Em convenção coletiva do sindicato laboral, há uma previsão de desconto em folha dos funcionários da categoria no mês de outubro com denominação de "contribuição negocial". Em clausula, se prevê que o funcionário que não desejar o desconto obrigatoriamente deverá fazer uma carta de oposição dentro do prazo estabelecido pelo sindicato. Questiono: É legal esse desconto da contribuição negocial? É obrigado o funcionário cumprir tal exigência do sindicato quanto ao procedimento desta carta de oposição? Caso o funcionário não tenha feito a carta de oposição, a empresa fica obrigada a descontar essa contribuição ?

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• ENVIO GPS SINDICATO

  Pergunta n° 59500, postada em 18/10/2021, às 11:15

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Tendo em vista o Decreto 10.410/20 - que desobrigou a entrega da GPS ao Sindicato até o dia 10 do mês seguinte - qual o novo prazo vigente para tal envio? Até quando o empregador obrigatoriamente precisa encaminhar a GPS ao Sindicato da categoria, se o prazo não constar da Convenção Coletiva?

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• DEPRECIAÇÃO

  Pergunta n° 59499, postada em 18/10/2021, às 10:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! Dúvida bem do imobilizado : Imóveis e Instalações, Instalações em Bens Alheios, Prédios, Prédios Reavaliados e Terrenos Reavaliados, pode ser depreciados? Atenciosamente Regia Matos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 59498, postada em 18/10/2021, às 09:28

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Olá, Rufino! Bom dia. O art. 336-A do RICMS-DF, trás à tona a não aplicação da Substituição Tributária para operações com mercadorias em escala industrial não relevante. Indago se, além dos pré-requisitos ali listados, há alguma outra observação que deve ser feita pela empresa quanto à incidência da Substituição Tributária ou não. SEÇÃO VI DA NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 336-A. Os bens e mercadorias relacionados no Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/2018 serão considerados fabricados em escala industrial não relevante quando produzidos por contribuinte que atender, cumulativamente, as seguintes condições: I - ser optante pelo Simples Nacional; II - auferir, no exercício anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); III - possuir estabelecimento único. § 1º O disposto no caput estende-se a todas operações subsequentes à fabricação das mercadorias ou bens em escala não relevante até o consumido...[continua]

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• CÓDIGO DE PRODUTO

  Pergunta n° 59497, postada em 18/10/2021, às 08:15

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Contribuinte criou no sistema um código para um determinado produto que entrou em seu estoque, por motivo de demanda criou um outro código para esse mesmo produto. Como o mesmo pode fazer, para unificar esses dois produtos dentro do estoque? Pois, no código novo não terá entrada para justificar as saídas. o que podemos fazer nesse caso? transferir estoque de um código para outro? Grata.

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