Perguntas e Respostas

• MANTENEDORA E MANTIDA

  Pergunta n° 61225, postada em 14/9/2022, às 15:58

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  A Mantenedora deve transferir valor para a Mantida? Ou pagar as despesas de titularidade da Mantida direto em sua conta de Mantenedora?

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• LEI 14442/2022 X LUCRO REAL

  Pergunta n° 61224, postada em 14/9/2022, às 15:09

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. A lei 14442/2022 traz, em seu art. 5º, o direito das empresas do lucro real a deduzirem o dobro do valor gasto com vale alimentação, como despesa, para fins de apuração do lucro real. Esse direito também se estende aos valores gastos com vale refeição para os funcionários? Segue trecho da lei: Art. 5º A Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável, para fins de apuração do imposto sobre a renda, o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base em programas de alimentação do trabalhador previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, na forma e de acordo com os limites dispostos no decreto que regulamenta esta Lei. Att, Ana Paula

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• CFOP

  Pergunta n° 61223, postada em 14/9/2022, às 14:33

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  A Empresa vai realizar a mudança de endereço. Ela é do Simples Nacional. O estoque deve ser enviado com nota? Se sim, qual a descrição que devo utilizar no "cliente": endereço antigo ou novo endereço? Qual o CFOP utilizado? Enfim, qual seria o procedimento a ser adotado neste caso? Obrigada.

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• ADMINISTRADOR NÃO SOCIO X EMPREGADO

  Pergunta n° 61222, postada em 14/9/2022, às 14:13

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  O Funcionário da empresa pode entrar como Administrador não sócio e permanecer com os direitos de funcionário perante a CLT?

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• RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 61221, postada em 14/9/2022, às 12:00

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa adquire produtos rurais (frutas e verduras) de cooperativa de produção rural. Nas notas fiscais de aquisição desses produtos rurais é obrigatório a empresa adquirente reter o INSS sobre as notas fiscais emitidas pela cooperativa? Gilmar

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• PRO-LABORE FALTA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 61220, postada em 14/9/2022, às 09:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um cliente que tem uma retirada mensal de 1 salário mínimo de pró-labore, acontece que verificamos pela contabilidade que o mesmo não faz o pagamento do mesmo a oito meses. De acordo com o RIR, o IR deve ser calculado na efetiva transferência de valor, como devemos proceder neste caso, uma vez que a folha de pagamento já foi processada e encaminhada ao e-social e sendo que as bases e limites de INSS e IR são diferentes?

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• RECEBIMENTO RECURSAIS

  Pergunta n° 61219, postada em 14/9/2022, às 09:23

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia!!! Empresa tributada pelo Lucro Real em Recuperação Judicial, recebeu valores de depósitos recursais e judiciais decorrente de ações arquivadas, podemos considerar como receitas eventuais? Isso implicaria incidência de Pis/Cofins/IRPJ e CSLL?

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• TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 61218, postada em 13/9/2022, às 17:53

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Qual a legislação que regulamenta e autoriza o trabalho aos domingos.

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• CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO - REGULARIZAÇÃO

  Pergunta n° 61217, postada em 13/9/2022, às 17:25

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde! Conjunto de pessoas físicas e jurídicas se reúnem a fim de construir um prédio comercial. Após expedido o alvará de construção se registra a CNO. A dúvida é qual a opção correta, construção de nome coletivo ou Proprietário do Imóvel? Pois foi criado um condomínio que é composto por todos proprietários das frações dos terrenos a fim de centralizar nesse CNPJ as despesas e aportes para a construção e registrar os funcionários.

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• CREDITO PRESUMIDO

  Pergunta n° 61216, postada em 13/9/2022, às 14:02

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  empresa envasadora de agua mineral sujeita ao regime RPA para apuração do ICMS, com base no que determina o Convenio ICMS n° 119 de 23/07/2021 que autoriza o credito presumido na aquisição de Selos Fiscais de Controle de Qualidade Pergunta sobre aliquota poderá ser considerada e sobre qual base de calculo deverá considerar tendo em vista que recebe do fornecedor DANFE referente aquisição selos e NF Prestação Serviços referente o serviço de impressão nos selos adquiridos

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