Perguntas e Respostas

• RECUSA DE NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO

  Pergunta n° 61542, postada em 22/11/2022, às 15:30

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma empresa do Simples Nacional, do estado de MG emitiu uma nota fiscal de devolução para um fornecedor do Estado de SC, referente a algumas mercadorias que foram adquiridas para consumo, no entanto o fornecedor recusou a nota fiscal de devolução, porque a empresa do Simples Nacional não tinha destacado a Base de Calculo do ICMS e nem o ICMS nos campos próprios, como a nota fiscal foi recusada pelo fornecedor a empresa do Simples Nacional precisa fazer uma nota fiscal de entrada referente a devolução recusada, para que possa em seguida emitir a nota fiscal de devolução corretamente, gostaria de saber como seria o procedimento para emissão dessa nota fiscal de entrada, qual CFOP poderia estar utilizando?

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• COBRANÇA SINDICATO POR COMUNICAÇÃO DE FERIAS COLETIVAS

  Pergunta n° 61541, postada em 22/11/2022, às 14:35

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A Empresa na condição de EPP, concedeu férias coletiva a seus funcionários. Fazendo somente a comunicação ao sindicato laboral pois esta dispensada de acordo com artigo 51, V, LC nº 123/06, confirma ? Porem, ao enviar a comunicação ao sindicato, este fez uma cobrança de R$200,00 para protocolar a comunicação. Questiono, é legal essa cobrança para comunicar algo que é por força de lei?

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• INVESTIMENTOS/APORTES EM EMPRESAS COM MESMO QUADRO SOCIETÁRIO

  Pergunta n° 61540, postada em 22/11/2022, às 12:20

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  A EMPRESA A realizou por cerca de dois anos aportes de capital na EMPRESA B (para complementação do pagamento da folha de salários) e classificou estes empréstimos como INVESTIMENTOS. Elas não são filiais e nunca houve participação direta da EMPRESA A na EMPRESA B. Somente o quadro societário e a administração é comum a ambas. Depois deste longo período, os sócios querem realizar o fechamento da empresa B, que nunca apresentou o retorno financeiro (está sem faturamento há mais de 12 meses), transferindo - inclusive - os funcionários remanescentes para a EMPRESA A. Qual deverá ser a forma mais adequada, dentro das normas legais, de realizar a baixa destes "INVESTIMENTOS" na EMPRESA A: (1) É cabível utilizar o método de equivalência patrimonial? ou (2) Todos os aportes deverão ser contabilizados como distribuição de lucros aos sócios, já que estes são os "verdadeiros" devedores da EMPRESA A? (3) Por fim: esta baixa deve se dar quando do encerramento das atividades...[continua]

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• GANHO DE CAPITAL - VALORIZAÇÃO PREÇO DE VEÍCULO

  Pergunta n° 61539, postada em 22/11/2022, às 10:00

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Como proceder com o recebimento de sinistro de veículo que teve uma supervalorização no valor de mercado? Suponha um veículo registrado com valor contábil de R$ 50.000,00 em agosto/2020, e que em 2022 seu valor passou a ser R$ 72.000,00 (valor recebido no sinistro). Para fins fiscais, poderia corrigir o valor contábil do bem pelo seu novo valor de mercado, e assim minimizar o ganho de capital? E em relação a depreciação, em se tratando ser uma empresa optante pelo simples nacional, é obrigada considerar?

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• FUNCIONARIO PUBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA AO MESMO TEMPO

  Pergunta n° 61538, postada em 22/11/2022, às 08:41

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Com a Reforma da previdência servidor publico que também atua na iniciativa privada terá aposentadoria e proventos tanto ref o cargo que ocupa no serviço publico quanto a aposentadoria no inss devido suas contribuições feitas na iniciativa privada ?ou foi colocada alguma vedação a esse beneficio mutuo, aposentando e recebendo benefício somente de um dos serviços seja publico ou privado?

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• PRAZO VALIDADE NFE 3 DIAS

  Pergunta n° 61537, postada em 22/11/2022, às 08:06

  Autor(a): *** (Barra Do Garças - MT)

  Bom dia, preciso esclarecer algumas duvidas referente ao prazo de validade que foi estipulado pra NFe, com base no Artigo 353, paragrafo único, parte Geral do RICMS MT. 1° Se emito a Nota fiscal de venda hoje 22/11/2022, essa mercadoria precisa transitar no prazo de 3 dias? 2° Se por acaso o caminhão der algum problema? E passar o prazo de 3 dias, o documento se torna inidôneo? 3° Se for uma venda para outro estado, na maioria das vezes demora dias pra chegar ao destino, como faz? 4° Caso estrada esteja ruim, chuva, situações adversas que podem surgir, que pode atrapalhar que a mercadoria chegue dentro do prazo. 5° Emito a Nota hoje 22/11 e a mercadoria só irá sair dia 24 por alguma razão, e só irá chegar ao destino no dia 26/11, nesse caso, a nota já está sem valor fiscal? Se a fiscalização pegar essa mercadoria no dia 26/11 será autuado? Esclarece por favor essa situação por favor. Grata!! Mirian Oliveira Silva.

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• SCP PODE ABRIR CONTA EM BANCO?

  Pergunta n° 61536, postada em 21/11/2022, às 16:22

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Temos um cliente que tem um trabalha em conjunto com uma SCP. O sócio oculto dessa SCP gostaria de utilizar os valores que ele recebe para comprovar renda. Como poderíamos passar essa informação para ele? Outra coisa - SCP pode ter conta em banco? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 61535, postada em 21/11/2022, às 12:25

  Autor(a): *** (Boa Vista - RR)

  Qual a lei que está em vigor para parcelar débitos junto a RFB das empresas do SIMPLES NACIONAL?

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• VENDA CARRETEIS

  Pergunta n° 61534, postada em 21/11/2022, às 09:25

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ! Empresa do ramo de material elétrico no Simples Nacional. Ela adquire cabo flexivel anti chama NCM 85444900, que vem enrolado em um carretel de madeira. Vende o fio em metros e o carretel sobra na empresa. Tem uma empresa querendo comprar os carretéis mas a venda tem que ser com NF. 1) Como proceder a venda se não tem a entrada do carretel? 2) Qual CFOP seria a venda ? 3) Haverá tributação na venda?

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• FERRAMENTAL - IMPOSTOS

  Pergunta n° 61533, postada em 18/11/2022, às 16:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado Sr. Rufino, boa tarde. Espero que esteja bem e com saúde.

  Devemos faturar ao nosso cliente localizado em Minas Gerais (somos de SP) o total de R$ 52.578,46 referente a confecção de um ferramental (mão de obra + materiais) sem impostos.

  Neste sentido, solicito sua ajuda no esclarecimento dos impostos a serem incluídos.

  - Materiais e Componentes R$ 33.366,40
  - Mão Obra, projetos.. R$ 14.432,20
  Total......................R$ 52.578,46

  Muito obrigado.

  Abraços,

  Wanderley

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