Perguntas e Respostas

• RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO POR PARTE DE ASSOCIAÇÃO

  Pergunta n° 61699, postada em 2/1/2023, às 14:18

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado, Uma associação (sem fins lucrativos) receberá um valor de uma outra empresa. Este valor terá como finalidade a confecção de material para promoção da atividade da associação. Neste material será mencionado o nome da empresa aportante do dinheiro. Precisamos saber: - na associação, este valor entra como prestação de serviço de patrocínio ou doação? - sendo prestação de serviços, há incidência de tributos federais? Obrigado

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• PERSE

  Pergunta n° 61698, postada em 2/1/2023, às 13:12

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. Com a publicação da Portaria ME nº 11.266 de 29/12/2022 no DOU de hoje, a Portaria ME nº 7.163 de 21/06/2021 foi revogada?

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• LOCAL DE INCIDÊNCIA CLINICA MEDICA

  Pergunta n° 61697, postada em 2/1/2023, às 13:02

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma clinica optante pelo Simples Nacional estabelecida no município de Ituiutaba que presta serviços médicos no código 04.01 - Medicina e biomedicina, irá prestar serviços em outro município no estado de São Paulo, a dúvida é em relação ao ISS, o imposto sobre serviços será devido para o município de Ituiutaba (local sede da empresa) ou será devido para o outro município de São Paulo onde será prestado o serviço?

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• LOCAL DE INCIDÊNCIA CLINICA MEDICA

  Pergunta n° 61696, postada em 2/1/2023, às 13:02

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Uma clinica optante pelo Simples Nacional estabelecida no município de Ituiutaba que presta serviços médicos no código 04.01 - Medicina e biomedicina, irá prestar serviços em outro município no estado de São Paulo, a dúvida é em relação ao ISS, o imposto sobre serviços será devido para o município de Ituiutaba (local sede da empresa) ou será devido para o outro município de São Paulo onde será prestado o serviço?

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• PUBLICAÇÃO DE BALANÇO PARA EMPRESAS S.A

  Pergunta n° 61695, postada em 2/1/2023, às 12:21

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  A publicação de balanço é obrigatório para empresas S.A ? Se sim, como deve ser feito a publicação ? Quais são as demonstrações exigidas para publicar ? A Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019 dispensa as empresas de publicar as demonstrações, porém essa Medida ainda está válida ?

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• SST/E-SOCIAL

  Pergunta n° 61694, postada em 2/1/2023, às 08:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! O fator ergonômico deve ser informado/enviado ao e-social? Se sim com qual descrição? Att, Gerencial

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• LUCRO REAL ANUAL AJUSTE

  Pergunta n° 61693, postada em 2/1/2023, às 07:22

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia! Uma empresa do lucro real anual, recolheu durante todo o ano de 2022, mensalmente, os impostos sobre o lucro real do mês, e não sobre estimativa, fazendo com que não haja ajuste a ser recolhido em janeiro. O recolhimento de 12/2022, que será calculado sobre o lucro real de 12/2022, e não sobre estimativa, deverá ser recolhido em qual código de DARF (de ajuste ou de recolhimento mensal)? Foram recolhidos durante todo o ano as guias nos códigos 5993 (IRPJ) e 2484 (CSLL). Está correto? ATt, ANa Paula

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• ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES - APOSENTADORIA ESPECIAL

  Pergunta n° 61692, postada em 23/12/2022, às 16:13

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa do ramo de recauchutagem de pneus possui funções em que o ruído ultrapassa o limite de 85dB. A empresa possui os laudos da medicina ocupacional renovados anualmente e cumpre a entrega dos equipamentos de proteção obrigatórios. A Lei 9732 de 1998 prevê o recolhimento das alíquotas suplementares de 6%,9% ou 12% para custeio da aposentadoria especial. Nesse caso como a empresa cumpre com a entrega dos equipamentos de proteção ela está dispensada de efetuar esse recolhimento suplementar ao INSS?

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• AFASTAMENTO AUXÍLIO DOENÇA X BAIXAR EMPRESA

  Pergunta n° 61691, postada em 23/12/2022, às 13:39

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Temos um funcionário afastado por auxílio-doença e a empresa precisa ser baixada. Como devemos proceder com esse funcionário? Podemos fazer a rescisão dele na empresa?

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• DEMISSÃO E FÉRIAS

  Pergunta n° 61690, postada em 22/12/2022, às 17:03

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde, Uma funcionária pediu demissão em 12/12/2022 e pretende cumprir avido prévio por trinta dias. Porém, estavam programadas férias coletivas de 26/12/2022 a 02/01/2023. O que devemos fazer nessa situação? Obrigado

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