Perguntas e Respostas

• OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES EM SOCIEDADE LIMITADA

  Pergunta n° 466, postada em 28/5/2003, às 17:00

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, Diante do novo Código Civil, que entrou em vigor em 11/01/2003, gostaríamos de saber quais são as obrigações e responsabilidades dos sócios quotistas e dos administradores não sócios em uma Sociedade Limitada? Agradecendo a atenção dispensada, ficamos no aguardo. Atenciosamente, Marisa Alves de Mello Controladoria

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• AINDA INSS COOPERATIVA DE TRABALHO

  Pergunta n° 465, postada em 28/5/2003, às 13:33

  Autor(a): *** ( - )

  1- Em uma cooperativa de professores onde não há um tomador identificável (alunos) que fará a contribuição dos 15% ao INSS, pergunto: a retenção a cargo da cooperativa sobre a remuneração mensal dos cooperados (professores) para o INSS, será de 11% ou 20% ? 2- Em uma cooperativa de trabalho onde o cooperado pode permanecer inativo por alguns meses, e o mesmo não tenha outra fonte de renda, como fica seu recolhimento com a previdência se não quiser parar de fazer o recolhimento nestes meses de inatividade? Poderá recolher como contribuinte facultativo? Se afirmativo, precisará ser comunicado de alguma forma ao INSS a cada mudança, ou somente alterar o código de recolhimento?

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• ECF - EMISSOR DE CUPOM FISCAL

  Pergunta n° 464, postada em 28/5/2003, às 13:03

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  ECF-Quando se deve emitir a Leitura da Memoria Fiscal? Todos o dias apos encerrar o movimento? Como arquivar, Leitura X, Reduçao Z, Leitura da Memoria Fiscal e Cupom Cancelado?

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• CONTABILIZAÇÃO DE LEASING

  Pergunta n° 463, postada em 28/5/2003, às 08:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Antes da NBCT 10.2, a operação de leasing seria contabilizada em contas de compensação, e os pagamentos em ctas de resultados contra disponibilidades, com a NBCT 10.2, passaríamos a registrar o valor da contratação em conta do Ativo Permanente e outros lançamentos em contas do Passivo. Em acordo com a legislação, qual opção devo seguir ? Para uma posição do balanço: uma empresa que negocia seu faturamento dia a dia com bancos (dupl.descontadas), e seu indice de liquidez é baixíssimo, é viável optar por uma operação de leasing, levando em consideração a necessidade de investimento em tecnologia ? Grata Cida Lima

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• DIPJ - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS

  Pergunta n° 462, postada em 26/5/2003, às 23:34

  Autor(a): *** ( - )

  Gostaria de saber, se os Condomínios estão obrigados a apresentar a DIPJ, já que são isentos do IR, e outras informações, que devem prestar junto a Receita Federal?

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• COMPENSAÇÃO DE PIS

  Pergunta n° 461, postada em 26/5/2003, às 11:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostariamos de saber se as despesas de folha de pagamento é considerada na compensação do Pis para as empresas de Lucro Real?

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• DIPJ - LUCRO REAL

  Pergunta n° 460, postada em 26/5/2003, às 10:36

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino Gostaria de um parecer à respeito da Pasta de Informações - DIPJ 2003 Lucro Real - Ficha 43 - O Valor do rendimento a ser informado é : empresa emitiu nota fiscal de R$ 1.000,00 - IR R$ 15,00 emitiu nota fiscal de R$ 300,00 - IR R$ 0,00 ambas para o mesmo cliente - qual valor devo informar no total de rendimento : R$ 1.300,00 - IR R$ 15,00 ou R$ 1.000,00 - R$ 15,00 e a nota fiscal de R$ 300,00 não devo informar??????? - sem mais agradeço a atenção Oswaldo Aragoni

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• CANCELAMENTO DE RECEITA DE EXERCICIO ANTERIOR

  Pergunta n° 459, postada em 26/5/2003, às 10:00

  Autor(a): *** ( - )

  A empresa A prestou serviço para a empresa B no exercicio de 2002 e recebeu o valor de R$ 1.000,00. Agora no exercicio de 2003, a empresa B deu como cancelado 50% do serviço pago para a empresa A em 2002. Acontece que sobre a receita recebida da empresa B, a empresa A pagou/provisionou os impostos/contribuições. Agora em 2003 a empresa A teve que ressarcir a empresa B no montante de 50% da receita recebida. Entendo que não devemos de imediato reconhecer a situação como "erro" de escrituração, que neste caso poderíamos proceder na Contabilidade em Janeiro de 2003 fazendo como "Ajuste de Exercício Anteriores" e retificar a DCTF e DIPJ, e ainda pedir o ressarcimento/compensação dos tributos pagos a maior junto a Receita Federal. Mas, como a situação é cancelamento de receita, entendo que a empresa A deve proceder provisionando a despesa de 50% pelo cancelamento da receita pela empresa B, sendo esta despesa p/ a empresa A "dedutível" p/ fins de IR/CSLL em 2003, uma vez...[continua]

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• LIMINAR

  Pergunta n° 458, postada em 24/5/2003, às 16:54

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Liminar na justiça para recolhimento com aliquota diferente da vigente em legislação. Qual o procedimento para contabilização e para confecção do DIPJ, ( Lucro Real ). Pelo valor recolhido ou pelo valor devido por lei.

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• DEVOLUÇÃO MERCADORIA DO SIMPLES

  Pergunta n° 457, postada em 24/5/2003, às 11:21

  Autor(a): *** ( - )

  Sendo recolhido o tributo do simples ref. a venda de mercadoria em derterminado mês, no mês seguinte, foi feita devolução daquela mercadoria que gerou aquele tributo. Dessa forma, como seria o procedimento de ressarcimento do valor daquele tributo face a devolução da mercadoria? Como seria o abatimento nos meses subseqüentes, sendo receitas inferiores ao valor da devolução? Há algum baseamento legal que disciplina tal procedimento? Grato pela colaboração.

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