Perguntas e Respostas

• ICMS E/OU ISS - TRANSPORTE DE CARGA

  Pergunta n° 2632, postada em 4/5/2004, às 16:29

  Autor(a): *** ( - )

  Peço que me esclareçam o seguinte: A nossa Empresa não é optante do Simples, possui Inscrição Municipal e Estadual para Vendas de Mercadorias (não de transporte) e realiza Transportes de Carga como intermediária. Gostaria de receber orientação sobre duas situações: 1ª - A nossa Empresa é contratada por um Cliente para realizar um Transporte Rodoviário. Em virtude de não ter transporte próprio, contrata uma Transportadora para realizar o Transporte. Essa Transportadora é regularmente constituída e emite Fatura/Conhecimento. A nossa Empresa deve emitir a Nota Fiscal para o Cliente cobrando o valor do Transporte e mais o seu Serviço. 2ª - A nossa Empresa é contratada por um Cliente para realizar um Transporte Rodoviário. Em virtude de não ter transporte próprio, contrata um Caminhoneiro que não é regularmente constituído e o que poderia emitir seria Nota Fiscal Avulsa. A nossa Empresa deve emitir a Nota Fiscal para o Cliente cobrando o valor do Transporte e mais o ...[continua]

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• DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

  Pergunta n° 2631, postada em 4/5/2004, às 13:15

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Amigos, Estou com uma dúvida a respeito de cálculo de DSR - na seguinte situação uma empresa autorizada a abrir aos domingos tem a seguinte realidade: Valor da comissão:631,13 em abril - folgou 2 domingos e folgou em todas as segundas feiras e trabalhou todos os sábados e folgou nos feriados dos dias 9,21 e 23. Portanto não sei como calcular corretamente o dsr. Posso considerar esses cálculos: valor da comissão:631,13: 21 (dias trabalhados) x 7 (domingos e feriados)= 210,38 (valor do dsr) Ou não devo considerar os dois domingos que houve folga. Acredeço Marcello

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• COFINS LEI 10865/04

  Pergunta n° 2630, postada em 4/5/2004, às 12:11

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  CARO SR. RUFINO O SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS MANDOU UM E-MAIL DIZENDO QUE A COFINS PARA CONTSRUÇÃO CIVIL VOLTA A 3% A PARTIS DE MAIO/04 SEGUE ABAIXO OS DIZERES Cofins da construção civil retorna à alíquota de 3% Desde 1º de maio de 2004 até dezembro de 2006, as receitas decorrentes da execução de obras de construção civil por administração, empreitada ou subempreitada voltam a se sujeitar à legislação da Cofins que vigorava antes da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ou seja: alíquota de 3% e incidência cumulativa, em vez de 7,6% e possibilidade, muito reduzida, de alguns descontos na base de cálculo do tributo. A conquista do setor da construção civil está disposta na Lei 10.865, sancionada pelo presidente da República em 30 de abril e publicada na edição extra do Diário Oficial da União que circulou no mesmo dia, para possibilitar que estas e outras alterações na legislação da Cofins entrassem em vigor em 1º de maio. GOSTARIA DE MAIOR...[continua]

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• INCLUSÃO DE SÓCIO MENOR

  Pergunta n° 2629, postada em 4/5/2004, às 11:18

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Perante o Novo código Civil eu posso abrir uma sociedade e incluir como sócio meu filho menor 11 anos? Existe algum problema em se colocar o filho como sócio? O que seria necessário para tal inclusão ( inscrição no CPF, Rg)

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• CRÉDITOS DE INSUMOS

  Pergunta n° 2628, postada em 4/5/2004, às 10:15

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados Senhores, Minha duvida é com relação ao crédito relativo aos insumos da prestação de serviços. 1)No caso de uma empresa que presta serviços de consultoria e projetos e sub-contrata consultores(PJ) estes valores podem ser considerados insumos? ou existe algum parecer contra (como o das comissões de vendas)? 2)O valor a ser abatido é o valor cheio da nota fiscal deles, mesmo que a modalidade de recolhimento dele seja o lucro presumido ou simples. Fiquei na duvida porque se for assim quando o seu custo de subcotração for muito alto voce acaba tendo crédidos de Pis e Cofins todos os meses. Veja o exemplo abaixo: Faturamento: 100.000,00 4,65% retido pelo cliente: 4.650,00 Gastos com insumos PJ: 70.000,00 então: Faturamento: 100.000,00 (-)insumos da mão de obra): 70.000,00 Base de calculo da cofin: 30.000,00 Cofins apurada 7.6% 2.280,00 (-) Cofins retido na fonte: 3.000,00 = Saldo credor da Cofins: 720,00 Se meu neg...[continua]

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• IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS

  Pergunta n° 2627, postada em 3/5/2004, às 17:18

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezado Mestre, Conforme sua explicação, o valor do custo de importação dos bens compreenderá o valor de aquisição acrescido das despesas com transporte e seguro até o estabelecimento da pessoa jurídica, os gastos com o desembaraço aduaneiro e os tributos devidos (Imposto de Importação e IPI vinculado). Não devem ser incluídos no custo, todavia, os impostos recuperáveis mediante crédito na escrita fiscal. Assim sendo, gostaria de saber quais são os impostos recuperáveis ? Digamos que importarei brinquedo, que tem uma alíquota de importação de 20%, o CIF é de US$ 20000,00. Qual o meu custo de importação ? Grata.

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• LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EMPRESA NO SIMPLES

  Pergunta n° 2626, postada em 3/5/2004, às 10:40

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Olá Sr. Rufino!!! Gostaria de saber o tratamento tributário de receita proveniente de locação de imóvel de empresa enquadrada no SIMPLES, que inclusive tem como objetivo comércio de peças e acessórios para veículos. Considera-se a Locação do Imóvel de propriedade da empresa, como receita eventual (serviços) para efeito do cálculo do Adicional de 50% no SIMPLES quando as receitas de serviços forem superior a 30%??? Qual o fundamento legal?? Grato pela atenção Pontieri

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• PARCELAMENTO

  Pergunta n° 2625, postada em 3/5/2004, às 09:14

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  SR. RUFINO. É POSSIVEL PARCELAMENTE DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL PELO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO PELA MODALIDADE SIMPLES|? MUITO OBRIGADO

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• LEGISLAÇAO A SER APLICADA

  Pergunta n° 2624, postada em 2/5/2004, às 22:15

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Rufino ! NO caso de apuração de crédito de ICMS, período 1992 até 2002, será utilizado a legislação da época ou a legislação em vigor. obrigado

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• SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

  Pergunta n° 2623, postada em 2/5/2004, às 21:48

  Autor(a): *** (Cerro Largo - RS)

  Boa dia, Rufino ! quanto a realização da perícia, pergunto? a)No caso de solicitação de documentos para perícia, os mesmo poderão ser retirados da empresa, mesmo que o assistente técnico seja o contador da empresa objeto de perícia contábil ? b)A parte propositora da perícia, poderá se opor da retirada de documentos da empresa ? c)Como papel de trabalho, na checagem do crédito fiscal, poderá ser o seguinte ? b1)Conferência das notas fiscal com o livro de entrada de ICMS; b2)Conferência do crédito fiscal, oriundos de icms de entradas de matérias-primas, energia elétrica, registradas no livro de entrada de ICMS, com a contabilidade, de forma específica no livro razão; b3)Conferência do saldo mensal com a GIM de apuração mensal; b4)Em virtude do período de aputação ser em torno de 10 anos, poderá ser efetuada a verificação por amostragem, valores menores, visto do grande movimento que o perito poderá se deparar ? Por fim, obrigado pelo auxílio e boa s...[continua]

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