Perguntas e Respostas

• CONTROLE DE JORNADA DE VENDEDORES EXTERNOS

  Pergunta n° 61758, postada em 11/1/2023, às 08:06

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia! Vendedores externos se enquadram no Art. 62 da CLT? Qual o entendimento atual sobre atividades externas não necessitarem de controle de jornada (anotação do ponto)? Atenciosamente, Aline Rossa.

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• SINISTRO

  Pergunta n° 61757, postada em 10/1/2023, às 16:53

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Empresa Lucro Real trimestral, adquiriu no exterior uma aeronave atraves de um financiamento, essa aeronave esta lançada no ativo imobilizado, a depreciação foi lançada na contabilidade como despesas indedutiveis, pois o entendimento é que não era uma despesa necessária pra atividade. Houve a perda total da aeronave e o seguro foi acionado, a seguradora irá indenizar a empresa de duas formas: irá enviar uma parte diretamente a financiadora para fins de quitação da divida, e outra parte irá ser recebido no banco da empresa no Brasil, referente ao Casco da aeronave, as duvidas são como baixar esse valor de financiamento? Esses valores que foram recebidos mediante numerario e quitação de dividas, deverão ser tributadas? Quais impostos e aliquotas? Poderia exclui-las do lalur uma vez que adicionei as despesas de depreciação? obrigada

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• TRIBUTAÇÃO RECEITA FINANCEIRA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DE TAXA DE CAMBIO

  Pergunta n° 61756, postada em 10/1/2023, às 15:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa Lucro Real comprou um bem avião de fornecedor do exterior, e contabilizamos mensalmente a variação cambial de taxa de cambio, essa variação cambial deve ser considerada como Receita Financeira para fins de tributação do Pis e Cofins? Obrigada!

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• PENSÃO ALIMENTÍCIA

  Pergunta n° 61755, postada em 10/1/2023, às 14:59

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde, Um contribuinte que deixou de declarar a pensão alimentícia recebida de um filho e a Receita Federal intimou ele para esclarecer a situação, o mesmo não respondeu a intimação e a Receita Federal efetuou o lançamento de ofício gerando um imposto de renda a pagar incidente sobre o valor recebido da pensão. Agora o STF declarou os rendimentos recebidos de pensão alimentícia como isentos e não tributáveis. Pergunta: Este contribuinte pode pedir a Restituição do imposto pago a título de pensão alimentícia mesmo que o lançamento tendo sido feito de ofício pela Receita Federal e ele não ter mais como retificar a sua declaração de forma espontânea tendo em vista que há intimação emitida para o cpf dele?

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• HOLDING FAMILIAR

  Pergunta n° 61754, postada em 10/1/2023, às 14:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado(a), Com relação a Constituição de Holding Familiar. no DF há obrigatoriedade de pagamento do ITBI por ocasião da transferência do imóvel da pessoa física para a pessoa jurídica? Outra dúvida: Esta holding alugará seus imóveis. Em face dessa locação ela está dispensada do recolhimento do ISS e de mais algum imposto? Atenciosamente.

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• PERSE

  Pergunta n° 61753, postada em 10/1/2023, às 14:01

  Autor(a): *** (Palhoça - SC)

  Boa tarde, Como é feita a adesão ao PERSE? Obrigado

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• ICMS SP - COMPLEMENTO DE 1,3%

  Pergunta n° 61752, postada em 10/1/2023, às 10:08

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Por favor, poderiam me ajudar com o seguinte caso? Preciso elucidar que que a vigência do complemento de 1,3% na alíquota de 12% no ICMS de São Paulo (RICMS-SP/2000 , art. 54 , V, § 7º) é até o dia 14/01/2023? Tentei encontrar no próprio regulamento ou nos decretos publicados e não vi a informação.

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• TRANSPORTE INTERNO - EMPRESA DE OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 61751, postada em 10/1/2023, às 08:19

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma transportadora do Simples Nacional, situada no Estado de Minas Gerais, presta serviços de transportes para os seus clientes no Estado de Goias, a dúvida é em relação ao ICMS, caso a transportadora optante pelo Simples Nacional que iniciar e terminar o serviço de transporte no Estado de GO, deve recolher o ICMS de forma antecipada? ou poderá usufruir da isenção prevista nos termos art. 7, XLI do Anexo IX do RCTE/GO? obs: a transportadora não possui inscrição estadual no estado de Goias

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• ICMS TRANSPORTE - INSCRIÇÃO EM OUTRO ESTADO

  Pergunta n° 61750, postada em 10/1/2023, às 08:19

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Bom dia, uma transportadora do Simples Nacional situada no Estado de Minas Gerais presta serviços de transporte com inicio no Estado de Goias, sabe-se que o ICMS não é recolhido dentro do DAS e sim recolhido de forma antecipada por meio de DARE/GNRE, mas se a empresa abrir uma Inscrição Estadual no Estado de GO, o que irá mudar? tanto no recolhimento do ICMS como nas obrigações acessórias

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• SUCATA

  Pergunta n° 61749, postada em 9/1/2023, às 18:01

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, Empresa de sucata do Lucro real ao vender para outras empresas do Lucro real, tem a suspensão do Pis e cofins. Logo ao comprar sucata de empresas do mesmo regime, não faz jus ao crédito. Em quais situações a empresa de sucata terá direito ao crédito na entrada? Ao comprar de Simples Nacional e Lucro Presumido? Essa mesma empresa emite a nota de entrada ao adquirir sucata de catadores, nessa hipotese com relação ao imposto, ao emitir a entrada da compra de pessoa fisica, não tem crédito de Pis e cofins certo? e essas saídas na venda dentro do estado ou fora para empresas do simples e Presumido tem o débito e na venda para Lucro real a suspensão?

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