Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 600, postada em 14/7/2003, às 16:23

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  A empresa (agência de propaganda) em que trabalho alterou o contrato social(inclusão de novos sócios/aumento de capital/ e nova razão social). Preciso saber quais órgãos que precisarei fazer a alteração da razão social?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• IMPEDIMENTOS DE SÓCIOS EM SOCIEDADES.

  Pergunta n° 599, postada em 12/7/2003, às 23:05

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro José Rufino, Boa Noite. Hoje estive pesquisando alguns assuntos sobre Constitução de Empresa no site CRC-CE e ví o seguinte: P – Existem impedimentos para alguém ser sócio de uma Sociedade Limitada? R – Sim. Os casados entre si em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios entre si ou com terceiros (art. 977). Pelo que entendi, é que uma pessoa casada pelos regimes de casamentos acima não poderão constituir empresas com o parceiro e com outras pessoas. Gostaria que voçê se pudesse dá uma esplicação melhor sobre o assunto. Grato.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• RETIRADA DE PROLABORE - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA

  Pergunta n° 598, postada em 12/7/2003, às 11:05

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro José Rufino, Bom dia. A cláusula Sexta do modelo de Contrato Social de Sociedade Simples Limitada que está no site diz o seguinte: CLÁUSULA SEXTA – RETIRADA PRO-LABORE Os sócios declaram que não há interesse por parte dos mesmos em efetuar retiradas pro-labore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros. Eu gostaria de saber o seguinte: Como ficaria a Cláusula Sexta se os sócios tivessem participação diferenciadas no Capital, um com 90% e o outro com 10% e optassem por retirar Pró-labore. Grato,

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• ASSOCIACAO SEM FINS LUCRATIVOS

  Pergunta n° 597, postada em 11/7/2003, às 18:30

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Os Musicos da OSPA fundaram uma associacao sem fins lucrativos, de onde recebem valores por apresentacoes em locais publicos com patrocinio de empresas do RGS. A associacao teve um cache de RS 100.000,00. Foi pago aos musicos um cache de RS 1.000,00. Todos os musicos sao funcionarios publicos e ganham acima do Teto. Minhas duvidas: 1- devo recolher os 20% da contribuicao Patronal 2- esta associacao seria isenta, junto ao INSS 3- havera retencao de 11 % do INSS. 4- havera retencao do IRF- cfe tabela, devera existir carne leao, pois os mesmo sao funcionarios publicos.

  2 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• QUEBRA DE CAIXA

  Pergunta n° 596, postada em 11/7/2003, às 17:28

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Prezados Senhores, Boa tarde Um funcionario com adicional de quebra de caixa, onde a sua função foi alterada para balconista, como fica sua situação com referencia ao seu salario e qual o procedimento a ser tomado?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• VALOR BENEFICIO DO AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 595, postada em 11/7/2003, às 15:08

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Prezado Rufino Para os filiados até 28/11/99 no regime geral da previdencia social, será considerado 80% dos maiores salarios de contribuicao a partir de 07/94 (art. 29 inc. I,II da lei 8213/91 e art. 188-A- §§ 1 e 2 do decreto n. 3048/99). Como é feita a interpretacao acima no seguinte exemplo: O contribuinte que a mais de 05 anos recolhe na faixa de 01 salario minimo, e partir nos ultimos 04 meses passou a contribuir pelo teto maximo, ou seja, o valor do beneficio de auxilio doenca será calculada pela media das contribuicoes desses ultimos 04 meses? Grato

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• DESCONTO COMERCIAL

  Pergunta n° 594, postada em 11/7/2003, às 09:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino, os decretos que vc postou é do meu conhecimento. Mas veja, no art. 47, parágrafo II do Código Tributário Nacional afirma que a base de cálculo do imposto é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria. Bem, se a empresa concedeu desconto comercial no ato da venda, obviamente a base de cálculo do imposto a ser apurado seria outra. No tocante ao ICMS, os governos estaduais permitem que seja descontado da base de cálculo o desconto comercial, porém o governo federal não permite. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (LEI Nº 5.172/66) Artigo 47 - A base de cálculo do imposto é: II - no caso do inciso II do artigo anterior: a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria; E acredito que a lei federal sempre estará acima de um decreto presidencial. Portanto se a empresa em vez de R$ 100,00, vendeu por R$ 90,00, a base de cálculo conforme o art 47, parágrafo II, inciso a, da lei federal, deveria incidir sobre R$ 90,00 e não R$ 100,...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SOCIEDADE CIVIL DE PROFISÃO REGULAMENTADA.

  Pergunta n° 593, postada em 11/7/2003, às 00:43

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Caro Rufino, Gostaria de saber se as Sociedades civis de profisão regulamentadas foram extintas pelo Novo Código Cívil, e se extintas foram subistituida por qual forma societária. Grato.

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PARCELAMENTO PAES 2

  Pergunta n° 592, postada em 10/7/2003, às 19:32

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Jose Rufino, Me foi transferida uma empresa em Janeiro p.passado, do ramo de comercio de eletrodomésticos, com início de atividades em 1988, e o contador anterior não fez a opção pelo Simples em 1997, entregou todas as declarações pelo Simples. De de 1997, 1998 pagou os impostos pelo Lucro presumido, a partir de 1999, os que recolhidos foram pelo simples, como pode observar alguns darfs simples não estão recolhidos, na ordem + - de 3500,00. a) Como foi feita a registrada a Declaração da microempresa na jucemg, anterior a 1997, acredito que poderei incluí-la no Paes pois o faturamento não ultrapassa 240.000,00 para enquadramento da ME, estou certo? b) Como não feita Opção pelo Simples em 1997, e se incluirmos tal empresa no Paes, requerendo a Opção pelo Simples retroativa a 1997, uma vez estando os débitos parcelados pelo Paes, será que a SRF, defere tal requerimento de Opção Retroativa? Gostaria de sua orientação o mais breve possível, pois como sabe o t...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PARCELAMENTO PAES

  Pergunta n° 591, postada em 10/7/2003, às 19:23

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Jose Rufino, solicito sua orientação, pois estou com dificuldades para entender melhor o Paes. 1) Uma auto escola, tem débitos para com a SRF(PIS, COFINS, IRPJ,CSSL) de total aproximados 7000,00, deve ao INSS + - 4000,00, apura pelo L.Presumido. a) Poderei registrar a Declaração de Microempresa na Jucemg, uma vez que o faturamento de 2002 ficou em 55.000,00, para poder usufruir do parcelamento uma vez que a lei fala de microempresa optante ou não pelo Simples? b) Os Débitos vencidos a partir de 01/03/2003 precisam estar pagos? c) A parte do INSS referente ao desconto dos empregados precisa estar paga, uma vez que não pode ser parcelado tal desconto? d) Com respeito a opção pelo simples, para a auto escola, somente terá validade a partir de 01/2004, mas poderemos fazer a opção, com os débitos parcelados? Gentileza me orientar. Um abraço! Antonio Neto :. Mç

  4 resposta(s) Ver resposta(s) Responder