Perguntas e Respostas

• REFIS 2

  Pergunta n° 590, postada em 10/7/2003, às 18:02

  Autor(a): *** (Canoinhas - SC)

  Tenho um cliente que optou pelo REFIS que tinha débito na SRF, PGFN e no INSS e que foi indeferido pela Portaria 55. Será feito o Pedido Parcelamento Especial - PAES para a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quanto ao INSS está sendo discutido judicialmente a exigibilidade do débito. Pergunta-se: a empresa poderá aderir ao REFIS 2 e deixar o débito do INSS de fora? Como ficarão os valores pagos no REFIS e de que forma será feita a nova consolidação dos débitos?

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• DESCONTO COMERCIAL....

  Pergunta n° 589, postada em 10/7/2003, às 15:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber porque na apuração da base de cálculo do ICMS é permitido deduzir os descontos comerciais concedidos e na apuração do IPI não. Os dois impostos não tem como marco regulador o Código Tributário Nacional? Existe alguma jurisprudência ou decisão do STJ sobre o assunto? Grato pela atenção.

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• TRANSPORTADORA

  Pergunta n° 588, postada em 10/7/2003, às 13:27

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Estou constituindo uma empresa de transporte de animais, gostaria de saber se na saída destes animais dentro e fora do estado incide ICMS, e como é calculado o frete?

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• CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS ANTES ABERTURA DA EMPRESA

  Pergunta n° 587, postada em 10/7/2003, às 11:58

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino As despesas pagas por pessoa física, antes da abertura da empresa, despachantes / contadores / compra móveis / despesas cartórios / taxas / etc. Forma correta de contabilização Documentação exigida - regularizaçào Etc. Oswaldo

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• SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 586, postada em 8/7/2003, às 17:58

  Autor(a): *** ( - )

  Boa noite. Como devo proceder para transformar uma S/C em uma empresa mercantil.

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• IRRF

  Pergunta n° 585, postada em 8/7/2003, às 17:39

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde! Gostaria de saber a forma correta de retenção de IRRF no pagamento quando a nota fiscal é paga em diversas parcelas: retem na 1a, em todas ou somente na ultima? Se possivel enviar base legal. Obrigada

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• PROVIDÊNCIAS PARA REDIRECIONAMENTO DE PRODUÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 584, postada em 8/7/2003, às 15:06

  Autor(a): *** ( - )

  Uma empresa que tem em sua razão social XXXXX Indústria Metalúrgica Ltda e o objeto é "indústria, comércio e exportação de artigos da serralheria, da metalurgia, de estruturas metálicas, de móveis e suas partes em geral; importação de máquinas, equipamentos, matérias primas e secundárias, concernentes ao ramo de atividade; indústria e comércio de confecções em geral", tem todos os seus empregados vinculados ao Sindicato dos Metalúrgicos, uma vez que fabrica móveis tubulares e estruturas metálicas, resolve direcionar a sua fábrica para a fabricação de móveis em madeira ou, alternadamente, em madeira e tubo. E para isto necessita contratar empregados que trabalhem em madeira. Pergunta-se: Se os novos empregados que trabalharão, a maior parte com madeira, estarão vinculados ao sindicato que rege as empresas que trabalham com madeira? Poderá a empresa manter esta situação, de empregados que estejam vinculados a sindicatos diversos? E como ficaria se o trabalho em madei...[continua]

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• SISTEMAS

  Pergunta n° 583, postada em 8/7/2003, às 13:07

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  VOCE PODE INDICAR ALGUM SISTEMA QUE INTEGRE COMPLETAMENTE ÁS ATIVIDADES DOS ESCRITORIOS DE CONTABILIDADE. POR EXEMPLO: INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA FISCAL COM A DCTF; INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA PESSOAL COM O CONTABIL; E ETC.

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• SIMPLES AUMENTO DO PERCENTUAL A SER RECOLHIDO.

  Pergunta n° 582, postada em 8/7/2003, às 13:05

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  DE ACORDO A LEI QUE INSTITUI O PAES - REFIS AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES QUE PRESTAM SERVICOS DEVEM RECOLHER O IMPOSTO COM O ADICIONAL DE 50% NAS ALIQUOTAS, OU SEJA; ALIQUOTA INICIAL DE 3% PASSA A SER DE 4,5%. PERGUNTA: A PARTIR DE QUE MÊS AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES PASSAM A RECOLHER O IMPOSTO COM ADICIONAL DE 50%. ALGUNS ENTENDEM QUE É A PARTIR DO MÊS DE JUNHO. EU DISCORDO. A MAJORAÇAO DA ALIQUOTA NÃO É DEVIDA APÓS O PRIMEIRO MÊS DO PROXIMO ANO CALENDARIO, OU SEJA; 01/2004.

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• PROVISÃO DE ENCARGOS SOBRE IMPOSTOS ATRASADOS

  Pergunta n° 581, postada em 8/7/2003, às 11:51

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino Uma empresa que deixa de recolher o INSS (empregado e empregador) nos meses de outubro / novembro / dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Foi provisionado (está no passivo) os valores principais, conforme folha de pagamento. Devo provisionar os encargos (juros / multas) desta constribuição ou quaisquer outros impostos em atraso? Como fazer, se os juros e a multa são variáveis? Se uma empresa pede parcelamento junto ao INSS destas contribuições em atraso (com redução de multa), mais juros, mais correção Selic? Não provisionei os encargos nos períodos anteriores. Provisiono os encargos já pre-éstabelecidos no pedido de parcelamemto e os juros selic contabilizo na data do pagamento?? sem mais Oswaldo Aragoni

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