Perguntas e Respostas

• INSS AFASTAMENTO

  Pergunta n° 670, postada em 1/8/2003, às 11:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia, qual o periodo de máximo sem recolhimento de contribuição e carencia mínima de contribuição ao segurado para poder afastar-se por doença ou mesmo acidente de trabalho sem carteira assinada?com demissão em fev./03e recebimento de 4 parcelas do CD,apresentando agora problemas de saúde terá direito de afastar-se pelo INSS tendo ja contribuido por mais de 15 anos porem com intervalos consideraveis....

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• OBRIGATORIEDADE DO PRO LABORE

  Pergunta n° 669, postada em 1/8/2003, às 10:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia senhores, um socio administrador de uma empresa Lucro presumido, que participa de mais outras 8 empresas,e faz retirada pro labore em algumas delas ,tem obrigação de retirar nesta , ou podera apenas participar dos lucros?é pressuposto que a situação tributária da empresa esteja em dia ?além de existencia de lucro?

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS DENTRO DO ANO FISCAL

  Pergunta n° 668, postada em 1/8/2003, às 10:52

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro José Rufino. No tocante a compensação de prejuízos fiscais, a empresa que nunca teve prejuízo, tendo no ano corrente, dentro do período fiscal vigente, e que apure pelo lucro real trimestral os Impostos, não precisaria declarar no Per-Dcomp a compensação de prejuízos ocorrido dentro do ano fiscal vigente. A única obrigação da empresa seria controlar na parte A e B do Lalur o prejuízo apurado e a compensação efetuada. Encerrado o ano fiscal e a empresa no ano apurou prejuizo e tenha declarado no DIPJ, neste caso, sim, deverá declarar no Per-Dcomp a compensação tendo como base o prejuízo do ano anterior, para o próximo ano fiscal. Gostaria de saber a sua opinião sobre o assunto.

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• BASE DE CÁLCULO LUCRO REAL

  Pergunta n° 667, postada em 1/8/2003, às 10:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Caro Professor. Segundo consta na Lei 8981 de 20/01/95 no seu art 67, parágrafo 5o diz que os rendimentos em aplicações financeiras poderão ser excluídos da base de cálculo do lucro real para apuração do IRPJ, salientando que é faculdado à empresa tal tipo de exclusão. Naquela época, o IRRF sobre aplicações financeiras estava em 10%. Atualmente o IRRF está em 20%. Veja que a alíquota do lucro real é 15%. Assim, como vc pode perceber, caso a pessoa opte em excluir o valor da base de cálculo, não poderá compensar o adicional de 5% pago na fonte. Outra questão a se levantar é na apuração da contribuição social, que deveria incidir também sobre a aplicação financeira, no seu valor bruto, não líquido de IR. Assim outro problema encontrado seria ter que adicionar no Lalur o rendimento bruto auferido no período em aplicações financeiras para apuração da CS. No tocante ao PIS e COFINS, a lei diz que as receitas brutas, não deduzido o IR fonte, deverão fazer parte da base d...[continua]

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• SIMPLES

  Pergunta n° 666, postada em 1/8/2003, às 09:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Estilista de Moda, poderá obter pelo SIMPLES. ?

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• RESCISÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

  Pergunta n° 665, postada em 31/7/2003, às 18:43

  Autor(a): *** ( - )

  Um contrato de exp. (art. 479 CLT) com início em 07.07.2003 por 45 dias foi rescindido em 01.08.2003, por parte do empregador. Para cálculo de 13º e férias proporcionais devo considerar: 1º O término do contrato de experiência (20.08.2003, ficando o empregado com direito à 2/12 avos? 2º Apenas o período indenizatório (10 dias), ficando o empregado com direito à apenas 1/12 avos?

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• REPRESENTANTE COMERCIAL ( PESSOA FISICA )

  Pergunta n° 664, postada em 31/7/2003, às 16:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de Obter informação a respeito do assunto. Qual a lei que regulamenta a profissão ?? Quais as Obrigações Tanto por parte da Pessoa Fisica (Autonômo) ,como da Pessoa Jurídica contratante do serviço.?? Atenciosamente. Sérgio de Oliveira

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• PARCELAMENTO INSS

  Pergunta n° 663, postada em 31/7/2003, às 14:44

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Temos um cliente que quer optar pelo parcelamento, porém está em atrazo também de março/2003 até presente data. Qual seria a data limite para esse pagamento, sem perder o beneficio do parcelamento, seria hoje, ou pode ser junto com a primeira parcela? Mauricio Santiago.

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• RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 662, postada em 31/7/2003, às 10:38

  Autor(a): *** (Buritis - RO)

  Bom dia! Sr. Rufino, uma empresa de transporte faz viagem de passageiros rodoviarios, e gargas municipal e interemunicipal, qual é a forma de tributação desta empresa?

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• PREJUIZOS

  Pergunta n° 661, postada em 31/7/2003, às 09:49

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  A empresa adotou como forma de tributação o Lucro Real Anual - com balanço/balancete de suspensão ou estimativa. Durante o ano de 2003 em 06/2003 onde o lucro e o faturamento elevado. Dúvida - Utilizei como forma de reduzir o lucro real o prejuizo de 2001, dentro do limite de 30% do lucro, porém não realizei o registro na parte B do lalur, esta correto este procedimento?

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