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PERGUNTA: RETENÇÃO 27,5% CAUSA JUDICIAL
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Pergunta n° 2761, postada em 25/5/2004, às 22:11
Autor(a): *** (Paulo Afonso - BA)
Um cliente nosso Ganhou uma causa trabalhista na justiça. Sua declaração foi feita por um especialista em Imposto de Renda. (Assim ele disse ser). E colocou todo valor do Imposto retido - direto como Imposto a restiruir considerando rendimento isento não tributável. A receita não aceitou refez tudo, pelo sistema normal. Resultado: de R$ 23.000,00 Ele irá receber somente R$ 3200,00. Se o Conribuinte estava desempregado não tinha nenhuma despesa no exercício. Ele não pode recuperar o valor, que segundo os advogados tem que ser devolvida por se tratar de bitributação? Aguém sabe dizer qual argumento devemos usar para ganhar esta causa.
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