Perguntas e Respostas

• CENTRALIZAÇÃO DE ESCRITA FISCAL

  Pergunta n° 912, postada em 17/9/2003, às 10:17

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Uma empresa no seguimento de atadista de medicamentos, foi, ao longo do tempo expandindo seus negócios, chegando a constituir outras empresas de menor porte, tipo Drogarias e Farmácias, atuando no ramo varejista de seus produtos. Além de que os sócios fazem parte de uma outra empresa que atua no ramo atacadista de generos alimenticios, materiais de higiene e limpeza, etc... Cada uma dessas empresas possuem personalidade juridica própria, fazendo parte da sociedade (drogarias e farmacias) os membros da familia dos sócios da empresa atacadista de medicamentos. Embora possuam personalidade jurídica distinta, uma das outras, a administração é centralizada na empresa atacadista de medicamentos, sendo o seu contador responsável pela escrituração de todas as empresas. A escrituração dessas empresas são feitas em um Escritório Central organizado pela empesa atacadista de medicamentos, em imóvel com endereço distinto, porém sem personalidade juridica. Todos os funcionári...[continua]

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• COMPRA DE AÇÕES PELA PRÓPRIA EMPRESA

  Pergunta n° 911, postada em 17/9/2003, às 10:12

  Autor(a): *** (Arapongas - PR)

  De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, em relação às negociação com as próprias ações o art 30, a companhia não poderá negociar com as próprias ações, com exceção das seguintes operações: a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria; d) a compra quando, resolvida à redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná-la à prévia autorização em cada caso. A companhia não poderá receber em garantia...[continua]

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• DECRETO 48.042/03

  Pergunta n° 910, postada em 17/9/2003, às 09:47

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  Eu queria informações referente ao Decreto 48.042/03 do Poder Executivo do Estado de São Paulo, datado de 21 de agosto de 2003 e publicado no Diario Oficial do Estado de São Paulo em 22/08/2003, que introduz alterações no RICMS.

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• BRINDE E DOACAO

  Pergunta n° 909, postada em 17/9/2003, às 09:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia ,Sr Rufino Trabalho com uma empresa que recebe mercadorias como brinde e doacoes e repassa essa mercadorias da mesma forma , gostaria de saber qual o lancamento contabil a ser feito tanto na entrada quanto saida dessa mercadoria da empresa

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• ATUALIZACAO CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 908, postada em 17/9/2003, às 09:31

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Gostaria de saber qual a lei do novo codigo civil, que fala do contrato social, obrigando as empresas a atualizar os contrato de acordo com o no codigo civil

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• CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 906, postada em 17/9/2003, às 09:28

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Depois de registrado um Distrato na junta comercial, posso cancelar isso, como?

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• PATENTE

  Pergunta n° 905, postada em 17/9/2003, às 09:27

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  como faco lancamentos e contrapartida de patente

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• ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 904, postada em 17/9/2003, às 08:52

  Autor(a): *** (Igarapava - SP)

  Bom dia, Gostaria de informações sobre alienação de bem, vejamos: Uma empresa que tem a apuração do IRPJ pelo Lucro Presumido vende 1 veículo, cujo ganho na alienação é de R$ 35.000,00.Este valor deverá ser adicionado à base de calculo do IR presumido. Sobre o valor da alienação também incide o adicional de 10%? Grato AAMazzalli

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• DARF

  Pergunta n° 903, postada em 16/9/2003, às 23:28

  Autor(a): *** ( - )

  Obigado pela orientação. Como disse a empresa é recente e nos meses 03/2003 até 06/2003 não houve emissão de notas, de 07/2003 até 08/2003 a receita é de 238.90 e calculando Cofins e Prev = 3% não chega a dez reais que é valor mínimo para o Darf , como proceder? Desde já agradeço.

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• LEGISLAÇÃO EX-BNH

  Pergunta n° 902, postada em 16/9/2003, às 19:01

  Autor(a): *** ( - )

  Senhores, Por acaso, dispôem de legislação do Ex-BNH ?? por exemplo a RC nº 39/69 E do BACEN - por exemplo a Res 1446/88 ? Gratos / Sebastiao

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