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PERGUNTA: PREVIDÊNCIA
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Pergunta n° 2982, postada em 8/7/2004, às 13:11
Autor(a): *** (Cruzeiro - SP)
a) Um funcionário público federal, que presta serviços como médico no SUS e que recolhe pelo IAPAS se exercer alguma atividade privada está obrigado a recolher pelo RGPS? b) Caso esteja obrigado, poderá acumular o tempo de recolhimento de cada um dos regimes para efeitos de obter uma aposentadoria ou poderá se aposentar pelos dois regimes caso tenha tempo de serviço suficiente em cada um dos regimes (duas aposentadorias) ? Exemplo: Antonio, médico, é funcionário público concursado. Recolhe, pelo IAPAS mais de R$300,00. Se Antonio prestar serviços particulares à uma empresa está obrigado a recolher para o INSS ? Caso esteja e tenha 25 anos de serviço pelo IAPAS e mais 15 anos pelo RGPS poderá somar os dois (40) para se aposentar ? Neste cas se aposentaria pelo IAPAS ou pelo RGPS ?
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