Perguntas e Respostas

• DATA DE HOMOLOGAÇÃO

  Pergunta n° 2415, postada em 30/3/2004, às 10:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  CARO SR. RUFINO. TENHO UM CLIENTE QUE POR SUA VEZ, TEM UM ADVOGADO, QUE INSISTE EM DIZER QUE EM UMA HOMOLOGAÇÃO, COM AVISO PRÉVIO CUMPRIDO, A DATA DO PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO DEMITIDO, SE DARÁ NO DIA DA HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO: ENTENDO QUE POR SER CUMPRIDO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER NO DIA SEGUINTE DO TÉMINO DO AVISO, POR DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE, COMO PROVA DO PAGAMENTO COM A FINALIDADE DE SE EVITAR MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO, E ESTE ADVOGADO ESTA BATENDO DE FRENTE COM O CLIENTE DIZENDO QUE ESTAMOS ERRADOS. GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO, INCLUSIVE COM O VALOR DA MULTA, SE FOR O CASO PARA QUE POSSAMOS SANAR O IMPASSE. GRATO ADALCINO

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• TRAMENTO FISCAL NA PERMUTA

  Pergunta n° 2414, postada em 30/3/2004, às 10:20

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Bom dia! Gostaria de saber o tratamento e Procedimento Fiscal/Tributário, para uma empresa de EVENTOS ( Lucro Presumido), uma vez que está empresa está negociando com uma Revista de Grande Circulação, através de PERMUTA.

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• MEAÇÃO

  Pergunta n° 2413, postada em 30/3/2004, às 09:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Como deve ser elaborado o contrtato social por meação, onde deve existir a co-propriedade?

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• RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

  Pergunta n° 2412, postada em 30/3/2004, às 09:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  CARO COLEGA , SR. RUFINO RECEBI UM e-mail DO SINDICATO DOS CONTABILISTAS, REF. A PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, ONDE MOSTRA UMA DATA DE 31/03/ PARA RECOLHIMENTO DE IRPJ E CSSL , RECOLHIMENTO TRIMESTRAL PERGUNTO: HOUVE ALGUMA MUDANÇA NOS PRAZOS DESTES IMPOSTOS, SEJA POR LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO.

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• DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 2411, postada em 29/3/2004, às 18:14

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Caro Rufino!!! Gostaria de saber como proceder com a DES(Declaração Eletrônica de Serviços) relativo aos recebimentos de reembolsos de despesas em empresas de Marketing e Publicidade e Propaganda, com os seguintes aspectos: 1) Uma determinada empresa de Propaganda e Marketing emite aos seus clientes, Notas Fiscais série "A", relativo aos seus honorários pelos serviços. 2) Na mesma forma essa empresa também emite aos seus clientes, na mesma nota fiscal série A, ou em outra nota fiscal a parte, os valores que devem ser reembolsados por seus clientes, relativos aos gastos com a realização dessa campanha. 3) Contabilmente e gerencialmente, esses valores relativos aos reembolsos não se constituem receitas da empresa e são contabilizados em uma conta do Passivo Circulante, em uma Conta denominada de Intermediações de Reembolsos. Pergunta: Como deve ser declarado na DES os valores dessas Notas fiscais que tratam-se somente de reembolsos, visto que os clientes dessa empresa...[continua]

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• P.JURIDICA-AUTERAÇÃO ENDEREÇO

  Pergunta n° 2410, postada em 29/3/2004, às 13:18

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  SENHORES, Uma Empresa cujas quotas do capital encontra-se em inventário. Qual é a implicação da lei, caso essa empresa tenha a necessidade de mudar de endereço, e quais burocracias terão que ser cumpridas? Grato

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• EMPRESÁRIO SEM RENDIMENTOS, COMO PROCEDER NA DIRPF

  Pergunta n° 2409, postada em 29/3/2004, às 08:58

  Autor(a): *** (São José Dos Pinhais - )

  Bom dia!!! Estou com uma dúvida, uma pessoa a partir do momento que é empresário é obrigado a declarar imposto de renda, se a empresa dele não teve receita no de 2003, ou seja sem movimento, como devo fazer o imposto de renda dele? Desde já agradeço a sua atenção!!!

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 2408, postada em 29/3/2004, às 08:30

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Gostaria de saber se uma empresa pode distribuir os seus lucros a apenas um dos sócios ou deve distribuir a ambos? se possível me indique a legislação. Grato

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• PRÓ-LABORE

  Pergunta n° 2407, postada em 29/3/2004, às 08:15

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Pode o sócio gerente, administrador ou diretor,(não é optante pelo simples) renunciar em contrato social da retirada pro-labore, e desta forma a empresa não estar obrigada ao recolhimento do INSS(20% s/PLabore)? Já vi alguns contratos sociais, que advogados estão redigindo, constando esta cláusula. Antonio Neto:.

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• TRABALHO PARCIAL

  Pergunta n° 2406, postada em 28/3/2004, às 11:20

  Autor(a): *** ( - )

  No dia 19/03/2004 foi feita uma Consulta sobre a Admissão de um Empregado para trabalhar meio período, pagando a metade do piso da categoria dele, ou seja, R$ 249,00. Foi respondido que sim, citando a CLT. Gostaria de saber se esse valor a ser pago não pode ser inferior ao Salário-Mínimo.

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