Perguntas e Respostas

• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 1540, postada em 24/12/2003, às 14:31

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Um funcionário estava afastado por doença hà mais de uma ano, atualmente foi concedida pelo INSS a aposentadoria por invalidez. Gostavia de saber, se a empresa já pode dar baixa no seu contrato de trabalho através da carta de concessão pela previdência? Em caso positivo, gastavia de saber também, se tem necessidade de homologar a rescisão contratual junto ao Sindicato? Grato: Silmar (dpto pessoal)

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• CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL

  Pergunta n° 1539, postada em 24/12/2003, às 09:28

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  A contabilização de compras através de Cartão de Crédito Empresarial pode ser feita desta forma? Eu contabilizo pelo Regime de Competência? Na compra . D - Despesas Financeiras C - Empréstimos e Financiamentos Bancários - Passivo Circulante No Pagamento: C - Caixa/Bancos D - Empréstimos e Fin. bancários

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• IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE

  Pergunta n° 1538, postada em 23/12/2003, às 18:43

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  Como efetuar lancamento contabil referente pagamento indevido de SIMPLES FEDERAL, quando a Empresa contribui pelo regime Presumido, nao enquadrada como Micro Empresa. No caso do pagamento do imposto indevido; No caso do lancamento para confirmar a transferencia do saldo da conta do SIMPLES paga para recuperar.

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• INCIDÊNCIA DO ISS S/ SERVIÇOS DE VEICULAÇAO E DIVULGAÇÃO...

  Pergunta n° 1537, postada em 23/12/2003, às 17:25

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  A Lei Complementar nº 116/03 de 31/07/2003, ao arrolar os serviços passíveis de tributação pelos Municípios, previa no item 17.07 a "veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade por qualquer meio". Entretanto, tal item foi vetado pelo Presidente, conforme mensagem nº 362 de 31/07/2003. Nesse sentido, pergunta-se: Fica afastada toda e qualquer tributação, via ISS, das atividades em apreço? A tributação dessa atividade, ainda que prevista em lei municipal, passa a ser inconstitucional? Os efeitos do veto será a partir do dia 01/08/2003?

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• REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS

  Pergunta n° 1536, postada em 23/12/2003, às 14:05

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Sr. Rufino, qual do tratamento contábil e fiscal dado a remuneração dos sócios?

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• REF. A REPOSTA EM 22/12/2003-23:19:37 (ALTERAÇÃO CONTRATUAL)

  Pergunta n° 1535, postada em 23/12/2003, às 12:55

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia! Antes de mais nada, agradeço pela atenção e praticidade do Portal; mas continuo com dúvida; nas seguintes perguntas: 1ª) Integralização de Capital com bens móveis; Verifiquei o citado diplomas legal " artigo 8º da Lei 6.404/76"; não especifica se trata de bens móveis, ou imóveis, e, eu tenho uma biblioteca contábil do Dr. A.Lopes de Sá (4ª edição 08/1968), Contabilidade Soc. Ltdas- pág.19- sub-tópico-1.3 - Quotas e Capital - "Quando os bens que devem ser objeto de integralização de quotas se destinam às sociedades limitadas, quem opina sobre o seu valor são os próprios sócios; no caso das sociedades anônimas é uma junta de peritos, no mínimo de três, com a aprovação da assembléia geral dos acionistas", pois então, continua em vigor?; pois com à alteração neste tipo societário, se não estiver especificado em contrato que na falta de qualquer determinação será regido pela soc.anônima; prevalecerá pela soc.simples, e, como eu havia mencionado na 1ª(pri...[continua]

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• CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO

  Pergunta n° 1534, postada em 22/12/2003, às 23:17

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Prestadora de Serviços Até ago/03 1,08% Atravé s da Lei nº 10.684/03 art. 22 passou para 2,88% Através da Medida Provisória nº 135 de 30/10/03 art. 29 passou para 1%, estou em duvida. CÓDIGO CIVIL Empresas Individuais que protocolizaram até 10/01/20003 não deverão ser substittuidas pelo Requerimento do Empresário, só a partir de 11/01/03. Mesmo caso para empresa Sociedade Empresarial Limitada.

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• SCP - CONTABILIZAÇAO

  Pergunta n° 1533, postada em 22/12/2003, às 22:05

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  COMO CONTABILIZAR O LUCRO DISTRIBUIDO PELA SOCIEDADE SCP? PARA O SOCIO PARTICIPANTE PARA O SOCIO OSTENSIVO

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• ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  Pergunta n° 1532, postada em 22/12/2003, às 14:51

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde, a todos! Tenho um cliente que está enquadrado no CNAE: 6026-7/01, Transportes Rodoviários de Cargas em Geral, Municipal, é optante do Regime do Simples Federal, estará fazendo a sua 2ª(segunda) alteração; sendo que a 1ª(primeira) que foi processada, em virtude de mudança de endereço, retirada de sócio, e aumento de capital social (parte a integralizar em 24(vinte e quatro meses), em moeda corrente, e parte integralizado também em moeda corrente do país no ato do instrumento), em 07/2000. O referido cliente, atua mais precisamente com transportes expressos de malotes e pequenas encomendas dentro do município de São Paulo, desde 09/1987; para tanto, têm investido em imobilizado, tendo começado com uma motocicleta (própria); e trabalhando com motoqueiros autônomos (com motoclicletas próprias), devidamente credenciados e habilitados, e, desde sua fundação, conquistou uma certa fatia do mercado; possibilitando reinvestir e aumentar seu imobilizado; já adqu...[continua]

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• MEDIDA PROVISÓRIA 135

  Pergunta n° 1531, postada em 22/12/2003, às 10:16

  Autor(a): *** ( - )

  Prezados Senhores, A Medida Provisória 135,diz que pagamento feitos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, referente prestação de serviço e remuneração de serviço profissional deverá ser retido do valor líquido 4,65% referente CSLL, Cofins e PIS, e o IRRF retido na fonte que era para valores igual ou superior a R$ 666,66, agora valerá para qualquer valor, é isso mesmo? Temos duas empresas que presta serviço para a nossa empresa. Uma delas está enquadrada no regime do Simples Federal, neste caso também deveremos fazer as retenções acima citadas( CSLL, Confis, PIS e IRRF)?????

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