Perguntas e Respostas

• LEI 10.684/03

  Pergunta n° 1167, postada em 23/10/2003, às 14:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde... De acordo com o art. 22 da referida Lei, a partir de 01.09.2003 a base de cálculo da CSLL será de 32%.. Levando-se em conta que que a CSLL tem por base efetiva o lucro e que o lucro presumido ou arbitrado é aferido no final do periodo de apuracao determinada pela legislacao(trimestralmente), imagina-se, num primeiro momento, que a nova alíquota determinante da base de cálculo da contribuiçao deveria ser exigida por inteiro relativamente aos períodos encerrados a partir de 01/09/03, o que significa submeter todo o faturamento do terceiro trimestre ä nova alíquota. Qual a sua visáo sobre o assunto ? No aguardo. Desde já agradeço. Atenciosamente. José CArlos - Gerente Fiscal

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• IPI

  Pergunta n° 1166, postada em 23/10/2003, às 12:40

  Autor(a): *** ( - )

  Boa tarde. Existe alguma possibilidade de compensarmos os créditos de IPI, com outro Imposto. José Alves

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• SÓCIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA? MENOR ÔNUS TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 1165, postada em 23/10/2003, às 11:06

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Autor: HM2000 Contabilidade Ltda Data: 22/10/2003 - 11:09:16 Uma empresa de serviço brasileira com sócios brasileiros, tributada pelo Lucro Presumido, pretende constituir uma nova empresa nos E.U.A. O que trará menor ônus tributário para o grupo: os sócios (pessoa física) serem sócios da nova empresa ou a empresa brasileira entrar como sócia? Acho que não fui muito claro! Eu queria saber se, para fins tributários, as retiradas de uma empresa nos E.U.A sofreria maior tributação aqui no Brasil, se os sócios dessa empresa fossem pessoa jurídica ou física?

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• CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

  Pergunta n° 1164, postada em 23/10/2003, às 09:52

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr. Rufino Empresa sediada em Ilhéus-Ba - importou mercadorias para revenda - tendo obtido crédito presumido de icms sobre o débito de icms sobre estas vendas (70,834%). Devo contabilizar este valor como Outras Receitas Operacionais?? Devo dar a tributação do Pis e da Cofins deste valor??? Atenciosamente Oswaldo Aragoni

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• SOCIEDADE SIMPLES - RESPONSABILIDADE SÓCIOS

  Pergunta n° 1163, postada em 23/10/2003, às 09:29

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom Dia, Rufino. Há alguma possibilidade legal dos sócios de uma sociedade simples (profissionais c/profissão legalmente regulamentada) ter sua responsabilidade limitada ao valor das suas cotas de capital? Grato. Edenilson

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• PER/DCOMP

  Pergunta n° 1162, postada em 23/10/2003, às 08:00

  Autor(a): *** (São Bernardo Do Campo - SP)

  Sr.Rufino Gostaria de saber se existe algum exemplo de preenchimento do Per/Dcomp e como contabilizar os juros compensatórios sobre pedido de compensação. Tenho uma empresa cliente com Saldo Negativo de CSLL.(31/12/2002) Valor de R$ 12.600,80 Aplico selic desde: 01/03 (1,97%) 02/03 - 1,83% 03/03 - 1,78% 04/03 - 1,87% 05/03 - 1,97% 06/03 - 1,86% 07/03 - 2,08% 08/03 - 1,00% - apliquei selic de 1% no mês de agôsto, pois efetuei uma compensação de Cofins no valor original de R$ 3.011,56 - representando um valor descapitalizado de R$ 2.633,41. O Saldo original remanescente é de R$ 9.967,39 (12.600,80 - 2.633,41) Pergunto: Como contabilizar estes juros selic deste período? E no caso de uma segunda compensação: vou partir do saldo remanescente de R$ 9.967,39 selic 01/03 - 02/03 - 03/03 - 04/03 - 05/03 - 06/03 - 07/03 - 08/03 - e 09/03 de 1% - pois fiz uma nova compensação de valor original de R$ 30,79 (representando valor descapitalizado de R$ 26,51). P...[continua]

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• CSLL - MAJORAÇÃO ALIQUOTA P/ 32%

  Pergunta n° 1161, postada em 22/10/2003, às 20:54

  Boa Noite! Conforme artigo 22 da Lei 10.684/03, a base de cálculo da CSLL, a partir de 01/09/2003, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponde a 32% para prestação de serviços de intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. Duvida: O que se entende por " cessao de bens imoveis, moveis e direitos de qualquer natureza" ? Agradeço a atenção.

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• AUXILIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 1160, postada em 22/10/2003, às 18:20

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  BOA NOITE FOI EFETUADO UM REGISTRO DE 6 MESES NA CARTEIRA DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA, ELA TEM DIREITO AO AUXILIO MATERNIDADE?POR GENTILEZA VC PODE CITAR UM EMBASAMENTO LEGAL A RESPEITO DESSE ASSUNTO? DESDE JÁ OBRIGADO ADRIANA

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• VENDA DE IMOBILIZADO

  Pergunta n° 1159, postada em 22/10/2003, às 16:54

  Autor(a): *** (Araxá - MG)

  Uma empresa comprou um veículo em Dez 2001 por R$60.000,00, depreciou R$1.000,00 e vendeu em Setembro de 2002 por R$52.000,00. Quais os aspectos contábeis dessa venda , quais os lançamentos necessários para a contabilidade?

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• ADEQUAÇÃO AO NOVO CODIGO CIVIL

  Pergunta n° 1158, postada em 22/10/2003, às 13:42

  Autor(a): *** (Marília - SP)

  UMA EMPRESA PODE SE ADEQUAR AO NCC APÓS O PRAZO ESTABELECIDO?

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